A Câmara de Conciliação e Arbitragem de Cruzeiro do Sul, a segunda do Estado do Acre, será inaugurada na próxima quarta-feira (16), às 11h, no auditório da Associação Comercial do Alto Juruá (ACAJ), localizada na Rua Rui Barbosa, nº 356, no centro da cidade. A solenidade de inauguração será conduzida por representantes das instituições parceiras no projeto, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Acre.
O projeto das Câmaras Arbitrais no Estado nasceu em 2008, a partir de um convênio de cooperação técnica celebrado entre TJAC e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Acre (Sebrae/AC). A eles juntaram-se outros dois parceiros diretamente interessados: Associação Comercial Industrial de Serviço Agrícola do Acre (ACISA) e a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Acre (OAB/AC).
Assim, a inauguração da Câmara de Conciliação e Arbitragem colocará em prática o projeto que vislumbrou a existência de instâncias de negociação voluntária entre aqueles que buscam a solução de problemas comerciais nas questões envolvendo valores de até 40 salários mínimos.
Além de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, o projeto prevê ainda a instalação de uma Câmara de Conciliação e Arbitragem no município de Brasiléia. Essas três unidades funcionarão em caráter regional, estendendo seus serviços e benefícios a praticamente todos os municípios do Estado.
As CCA's atenderão de forma itinerante 45% dos municípios acreanos, distribuídas do seguinte modo: CCA de Rio Branco: Senador Guiomard, Bujari, Porto Acre e Plácido de Castro; CCA de Brasiléia: Assis Brasil, Epitaciolândia e Xapuri; CCA de Cruzeiro do Sul: Mâncio Lima e Rodrigues Alves.
Desse modo, a sociedade terá à sua disposição uma maneira simplificada para solução de seus conflitos. Restabecimento das relações comerciais entre as partes, sigilo nas negociações, praticidade, rapidez e eficiência nos procedimentos, estes são alguns dos principais objetivos do projeto.
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