Com o objetivo de garantir o cumprimento da Meta 2, o Tribunal de Justiça do Acre designou o Juiz de Direito Substituto Manoel Simões Pedroga para auxiliar a Juíza de Direito Luana Campos, titular da Comarca de Senador Guiomard.
A medida, instituída por meio da Portaria Conjunta Nº 76, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, edição (4) de setembro, visa promover maior celeridade no julgamento dos processos distribuídos até 2005.
De acordo com a Portaria, assinada pelos Desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, Vice-Presidente e Corregedor Geral do TJAC, respectivamente, a decisão considera a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a necessidade de assegurar o princípio constitucional “da duração razoável do processo”.
Manoel Pedroga irá exercer suas funções jurisdicionais na Vara Criminal, nos processos do Tribunal do Júri e Juizado Especial Criminal da unidade judiciária. De acordo com o Magistrado, a idéia é zerar o estoque de processos criminais na unidade. “Estamos nos esforçando para que todos os processos na Vara Criminal sejam julgados o quanto antes. Para isso, elaboramos um planejamento de realizar júris diários, de segunda a sexta-feira. Nossa previsão é de que até 5 de outubro julguemos todos os processos que estão em pauta”, afirmou.
Os processos que não estejam incluídos na Meta 2, posteriores a 2005, continuarão sendo julgados normalmente, sem prejuízo à rotina processual da unidade, já que a Juíza titular Luana Campos continuará exercendo sua função e cumprindo a pauta regular de julgamentos.
O TJAC tem concentrado esforços e definido estratégias com o propósito de sentenciar os 4 mil processos identificados na Meta 2. Na Semana da Conciliação, por exemplo, que ocorrerá de 14 a 18 de setembro, serão realizadas aproximadamente 400 audiências em todo o Estado do Acre. Juízes Substitutos têm sido designados como auxiliares nas Varas de Rio Branco, onde somente nas Varas Criminais já foram julgados 340 processos.
De acordo com o Corregedor e Gestor da Meta 2 no Judiciário estadual, Desembargador Samoel Evangelista, além de Senador Guiomard, serão realizados mutirões no Tribunal do Júri das comarcas de Acrelândia, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Mâncio Lima, Sena Madureira e Tarauacá.
Confira abaixo a pauta de julgamento do Tribunal do Júri da Comarca de Senador Guiomard. Segundo o Juiz Substituto Manoel Pedroga, já foram sentenciados 4 dos 21 feitos pendentes de julgamento para cumprimento da Meta 2 na Vara Criminal.
| Nº do Processo | Nome do Réu |
Data prevista do Julgamento |
| 009.88.000244-0 | Marivaldo Lopes Santana | 04/09/2009(Julgado) |
| 009.88.000245-8 | Maria Evangelista de Lima | 08/09/2009(Julgado) |
| 009.89.000162-4 | Antônio José da Silva | 09/09/2009(Julgado) |
| 009.97.000161-2 | Audiberto Moreira de Souza | 10/09/2009(Julgado) |
| 009.98.000162-3 | Fabio Junior Rodrigues da Cruz | 11/09/2009 |
| 009.89.000161-6 | Sebastião Vitalino Batista | 14/09/2009 |
| 009.91.000161-6 | José Ribamar Honorato | 15/09/2009 |
| 009.92.000161-9 | Gilson Araújo da Costa | 16/09/2009 |
| 009.89.000165-9 | Raimunda Nonato da Silva Araújo | 17/09/2009 |
| 009.03.000175-5 | Roberto da Silva Barbosa | 18/09/2009 |
| 009.95.000161-7 | Valdeci da Silva | 21/09/2009 |
| 009.98.000161-5 | Antônio Rodrigues da Silva | 22/09/2009 |
| 009.99.000161-8 | Raimundo Costa Lima | 23/09/2009 |
| 009.02.000170-1 | Maria Antônia Benevenuto de Lima | 24/09/2009 |
| 009.88.000242-3 | Joaquim Juraci Cavalcante Filho | 25/09/2009 |
| 009.98.000163-1 | Raimundo Nonato Bessa | 28/09/2009 |
| 009.97.000162-0 | Antônio Talmir Dantas de Moura | 29/09/2009 |
| 009.03.000174-7 | AElden Paulino da Silva | 30/09/2009 |
| 009.89.000163-2 | Manoel Aguiar da Silva | 01/10/2009 |
| 009.93.000161-1 | Cosmo Campos Alves | 02/10/2009 |
| 009.02.000169-8 | José Bandeira | 05/10/2009 |
Para mais informações sobre a campanha pela Meta 2 no Judiciário acreano, acesse o link especial sobre o tema disponível na página inicial do portal www.tjac.jus.br.