O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, por meio do Edital nº 02/2009, publicado na edição desta quarta-feira, 5, do Diário da Justiça Eletrônico, oficializa a abertura de novo processo seletivo simplificado para contratação de mais Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania.
As inscrições acontecem entre os dias 12 e 14 de agosto e devem ser efetuadas no Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP), situado à Rua Marechal Deodoro, 471, Centro de Rio Branco, no horário das 8h às 13h e das 15h às 18h.
O Edital publicado hoje destina-se ao preenchimento de 11 vagas (4 para a Regional IV e 7 para a Regional III) para os aprovados que atuarão em Rio Branco. Além disso, o Edital destina 29 vagas para cadastro de reserva para as Regionais II, III, IV e VI. Somente neste ano foram contratados 128 agentes, por meio de quatro processos seletivos simplificados realizados pelo Poder Judiciário, e eles já estão trabalhando na execução do Programa Justiça Comunitária.
O Programa começou a ser desenvolvido pelo TJAC em 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Desde 2006, vem sendo executado em parceria com a Prefeitura de Rio Branco e, recentemente, foi fortalecido por conta dos convênios nº 034/2008, do TJAC com o Ministério da Justiça/PRONASCI, e nº 700546/2008, com a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.
O objetivo do Programa é a solução rápida e amistosa de pequenos conflitos, a partir do uso da mediação e da conciliação, com a participação da comunidade e no próprio bairro onde surgem os problemas.
Cronograma do Processo Seletivo
A análise dos currículos será realizada nos dias 20 e 21 de agosto. Serão classificados para a fase de entrevista candidatos no número correspondente ao dobro das vagas disponíveis.
As entrevistas acontecerão nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, no horário das 8h às 13h e das 15h às 18h, no CECAP.
Os resultados finais serão publicados no Diário da Justiça, no dia 4 de setembro de 2009. Os contratados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 440,00.
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