Os 26 outdoors espalhados em Rio Branco revelam a grandiosidade do Programa Conciliar. Mais do que o alcance visual, o evento se propôs a disseminar nos corações: “Escolha a Justiça Fraterna. Faça seu acordo”.
No balanço oficial apresentado pelo relatório estatístico, foram realizadas 181 audiências, das quais foram feitas 99 conciliações. Essa quantidade equivale a uma porcentagem de 55% de acordos, durante o período de realização do Programa, 23 a 26 de junho.
Os números são tão favoráveis que superam, inclusive, a taxa de conciliação nos processos judiciais do País que está entre 30% e 35%, segundo o Conselho Nacional de Justiça, CNJ (veja aqui os dados). Portanto, a quantidade de acordos alcançada pelo Programa Conciliar, em Rio Branco, é quase o dobro da média nacional. Participaram da edição do Programa Conciliar 2009 as quatro Varas Cíveis e a 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Nesse II Ciclo de Conciliações, o grande percentual das demandas é oriundo das Varas Cíveis, patrocinado por pessoas físicas e jurídicas que buscam o resgate de créditos vencidos e não pagos, tais como instituições bancárias, financeiras, creditícias, o comércio em geral etc., por meio de ações de cobrança, ressarcimento, além de processos que envolvem pedidos de indenizações por danos morais, dentre outros.
A competência da 1ª Vara da Fazenda Pública, por outro lado, está fundamentada nos termos do art. 232, I e II da Lei Complementar nº 47/95, para processar e julgar as causas de interesse da Fazenda Pública do Estado, do município de Rio Branco, entidades autárquicas e empresas públicas, além de mandados de segurança contra atos de autoridades estaduais e municipais da Comarca de Rio Branco.
Na Vara também tramitam diversas ações monitórias e execuções de título extrajudicial movidas pelo Estado do Acre para cobrança de créditos cedidos pelo Banacre. Nessas ações, pôde-se realizar o acordo para pagamento do débito a vista ou em parcelas, conforme previsto em lei estadual.
Em apenas 4 dias, foram negociados R$ 722.443,10 (setecentos e vinte e dois mil, quatrocentos e quarenta e três reais e dez centavos). O montante, quase 1 milhão reais, explicita que um dos lemas do Programa – “dê você o primeiro passo” – foi alcançado e que a conciliação se trata, portanto, de um processo voluntário e pacífico. Para se ter uma idéia, houve acordos realizados em que a parte devedora parcelou sua dívida em 50 parcelas, com juros de 1%.
O gerente comercial Saulo José da Rocha considerou que, nesse sentido, a Justiça se aproxima da realidade do cidadão, facilitando o seu acesso aos seus direitos. “A Conciliação é muito boa porque vi que eu tinha direito a algo que eu nem imaginava. Pode parecer algo pequeno para outras pessoas, mas tirei um enorme peso das costas, há 6 meses eu tinha um processo de dívida que não teria condições de pagar, se não fosse a facilidade de parcelamento que me foi oferecida pelo Conciliar. Agora vou dormir bem paz”, afirmou.
Já Antonio Soares da Silva, Militar da Reserva, sintetizou o espírito do evento. "Só sabe a verdadeira importância de um Programa desse quem mais precisa da Justiça. Eu não teria condição alguma de resolver meu problema de outra maneira", disse.
O evento
O evento Durante quatro dias, o ambiente do Espaço Cultural do Fórum Barão do Rio Branco foi revestido de harmonia para garantir que as partes se concentrassem no caminho do diálogo para solução de seus conflitos.
A principal novidade do II Ciclo foi a utilização das técnicas chinesas cromoterapia, aromaterapia e musicaterapia, além da arte do Feng Shui. Dentro da aromaterapia, foram utilizados o jasmim, que acalma o ambiente, e o gerânio, que estimula a sensação de conquista.
Nesse sentido, a Juíza Maria Cezarinete de Souza Augusto Angelim, idealizadora do Programa, esclarece: “o acordo, independentemente da parte ser requerente ou requerido, autor ou réu, credor ou devedor, é uma conquista para todos, porque uma vez feito produz pacificação social”, afirmou.
Já com a Cromoterapia, foram empregadas diferentes cores (branco, verde, etc) para alterar ou manter as vibrações das partes num estado de tranqüilidade.
O Feng Shui, ou Kan Yu, por sua vez, é uma técnica de harmonização energética milenar chinesa que busca organizar os espaços dentro de uma visão interativa entre os sujeitos. Além disso, a musicaterapia, com Enya, Loreena Mckennitt, Yanni, etc, que lembram os sons da natureza, contribuiu para um ambiente de leveza e bem-estar.
Por fim, destaca-se o uso de mesas redondas, que disseminam a perspectiva do processo dialógico, no qual as partes não são superiores nem inferiores. Assim, onde diferenças de raça, cor, idade, credo, nacionalidade e classe social são irrelevantes, todos podem conversar, interagir, o que favorece a compreensão.
O que é a conciliação
A conciliação é um método utilizado na cultura jurídica brasileira, mas que também pode ser aplicado na esfera dos procedimentos extrajudiciais.
Corresponde ao esforço de um terceiro agente – o conciliador, que atua na condução de um entendimento capaz de pôr fim à controvérsia entre as partes. Sua principal característica é de que na hipótese em que as partes não cheguem ao entendimento, o conciliador propõe uma solução que, a seu critério, seja a mais adequada para acabar com a disputa. Todavia, as partes não são obrigadas a aceitar a proposta do conciliador.
De acordo o Juiz de Direito Marcelo de Carvalho, titular da 4ª Vara Cível, o Programa Conciliar é importante porque proporciona às partes que se harmonizem e alcancem a solução de seus litígios. “Estamos dando os meios para solução dos problemas que lhe afligem as pessoas de forma mais rápida, sem que fiquem à mercê de uma terceira pessoa – o juiz – que decidirá de acordo com sua convicção”, esclareceu.
O oficial de gabinete Patrick Alexandre, servidor da 3ª Vara Cível acredita que o Programa Conciliar oferece maior eficiência na prestação jurisdicional. “O evento traz uma evolução, na medida em que propicia às partes um ambiente todo voltado para a conciliação. Muitas vezes, com a presença do Juiz, as pessoas se intimidam. Aqui ficam mais à vontade, o que torna nosso trabalho mais eficiente”, disse.
A Juíza Maria Cezarinete salientou a importância da manutenção do Programa Conciliar. “O exercício da conciliação deve ser permanente, praticado sempre, trata-se da necessidade de uma mudança de atitude, dos magistrados, advogados, das partes. A importância que visualizamos é introduzir uma nova cultura em que as pessoas percebam que, muitas vezes, podem resolver seus problemas, litígios, conflitos, de uma forma fraterna, sem a necessidade da sentença do juiz”, ressaltou.
A Magistrada também assinalou que os resultados alcançados pelo Programa Conciliar 2009 são gratificantes, principalmente porque o objetivo principal foi alcançado: restaurar relações afetivas e de convívio social. “Não há nada mais importante do que possibilitar que pessoas que não se falavam, que quebraram seus vínculos, seu laços sociais e afetivos, em virtude de processos, de litígios, de controvérsias, tiveram suas relações restauradas graças à conciliação”, destacou.
As principais metas do Programa Conciliar são:
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Mitigar o agravamento dos conflitos sociais por meio da conciliação;
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Atender o clamor social que reclama resposta jurisdicional rápida e eficiente;
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Desobstruir o número de processos nas Varas Cíveis e 1ª Vara da Fazenda Pública;
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Conscientizar os cidadãos acerca de seus direitos, aproximando a Justiça da sua realidade;
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Fomentar a perspectiva de uma Justiça facilitadora à solução de problemas e que é guardiã dos direitos do homem;
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Colocar no mesmo patamar de igualdade todos os envolvidos (partes, advogados, conciliadores e Magistrado), propiciando melhor compreensão e fraternidade;
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Estimular a cultura da conciliação no meio forense, promovendo a pacificação social e a visibilidade positiva do Poder Judiciário.
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Restauração de relações sociais e afetivas entre os envolvidos nos processos, com um instrumento mais rápido, eficaz, civilizado e fraterno de solucionar definitivamente os conflitos
O presidente do CNJ, ministro Gilmar Mendes, elegeu 2009 como o Ano Nacional da Conciliação, com o intuito de reduzir o estoque de ações da Justiça brasileira, que, até 2007, conforme dados da pesquisa Justiça em Números, feita pelo próprio CNJ, era de 67,7 milhões de processos. A proposta do Conselho é encerrar 40 milhões de feitos até o final deste ano.
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