Foi iniciado na manhã desta terça-feira, 9, o treinamento prático do programa de capacitação dos 148 Agentes Comunitários de Justiça e Cidadania, aprovados recentemente por meio de processo seletivo simplificado realizado pelo Tribunal de Justiça.
Eles irão atuar pelos próximos onze meses na execução do Programa Justiça Comunitária, que este ano percorrerá os bairros das cidades de Rio Branco, Capixaba e Epitaciolândia. O objetivo do programa é aproximar a Justiça do cidadão, oferecendo conscientização sobre seus direitos e assistência jurídica no seu próprio bairro, além de prevenir a violência nas comunidades mais carentes, resolvendo os conflitos de modo extrajudicial, por meio da mediação.
O Centro Capacitação do TJAC (CECAP), responsável pela capacitação, dividiu os agentes em grupos de 30 pessoas, distribuídos para treinamento prático em diversos bairros da cidade de Rio Branco. Um desses grupos se reuniu na sede da Associação de Moradores do bairro Tancredo Neves para conhecer a comunidade e iniciar o desenvolvimento de algumas atividades inerentes às suas funções.
O programa de capacitação, iniciado no dia 1º de junho, terá duração de 30 dias e reúne todos os aprovados na seleção, inclusive o pessoal de apoio interdisciplinar e administrativo. Organizado a partir de módulos teóricos e práticos, o treinamento irá preparar os agentes para a realização de atendimento da população em mais de 100 bairros de Rio Branco, além dos municípios de Capixaba e Epitaciolândia.
Durante o período de capacitação os participantes têm recebido noções de Direito, orientação sobre o funcionamento dos órgãos públicos que compõem a estrutura do Estado e farão visitas a diversas instituições, para onde encaminharão as pessoas que buscam atendimento.
Nesta terça-feira, por exemplo, após o treinamento prático, os agentes acompanharão uma palestra com a promotora Alessandra Garcia Marques, da Defesa do Consumidor, cujo tema é "Consumidor e Fornecedor, produto e serviço. Direitos básicos do consumidor, prazo, reclamações e funcionamento da Promotoria de Defesa do Consumidor".
Segundo a Central de Contratos do Tribunal de Justiça, grande parte dos aprovados já está com os contratos de trabalho assinados. "Aqueles que ainda não possuem o seu contrato assinado é porque ainda não nos procuraram", disse a Coordenadora da Central, Júlia Ramos.
O Programa Justiça Comunitária é desenvolvido pelo TJAC desde 2002, inicialmente em convênio com o Ministério da Justiça. Em 2006 o Programa passou a ser executado em parceria com a Prefeitura Municipal de Rio Branco e atualmente com o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania – PRONASCI (Convênio nº 034/2008) e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (Convênio nº 700546/2008). Esta última parceria tornou-se possível pelas emendas parlamentares apresentadas pelos deputados federais Nilson Mourão, Ilderlei Cordeiro, Sérgio Petecão e Flaviano Melo.
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