Objetivando conhecer uma nova ferramenta que possibilite dar celeridade ao trâmite de processos de execução fiscal com menor custo, o Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, o Vice-Presidente e o Corregedor Geral da Justiça, Desembargadores Adair Longuini e Samoel Evangelista, se reuniram com representantes do Governo Estadual, Prefeitura de Rio Branco e Procuradorias do Município e do Estado.
Na tarde de segunda-feira, 27, a Direção do TJAC recebeu as equipes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria do Município. Já nesta quarta-feira, 29, o encontro contou com a presença da Secretaria da Fazenda Estadual e da Proguradoria Geral do Estado.
Na oportunidade eles conheceram o trabalho da empresa Softplan/Poligraph Solução em Sistemas Integrados, responsável pelo desenvolvimento da versão Execução Fiscal Eletrônica (EFE), para o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), que hoje é utilizado pelo Judiciário em todo o Estado.
A solução desenvolvida poderá vir a ser implantada em breve nas Varas da Fazenda Pública e nas Procuradorias do Estado e do Município de Rio Branco. A apresentação do novo sistema foi feita pelo Consultor de Relacionamento da Softplan, Maurício Rotta, que explicou seu funcionamento e suas vantagens aos participantes.
Segundo ele, além de possibilitar maior celeridade e controle do trâmite dos processos de execução fiscal, o SAJ-EFE busca auxiliar Estado e Município na recuperação de créditos. Por tratar-se de um processo virtual, a estimativa é de que o sistema permita uma economia de 70%, uma vez que ele vai operar de forma totalmente integrada e complementar aos recursos já oferecidos pelo sistema SAJ, sem a utilização de papel.
“Tudo o que diz respeito à melhoria da prestação jurisdicional tem o nosso apoio”
Para o Presidente do TJAC, a inovação tecnológica é bem-vinda. Ele afirmou que o Judiciário Acreano está preparado para a implantação do novo sistema, tendo em vista que o Tribunal já utiliza o Sistema de Automação do Judiciário (SAJ). “Tudo o que diz respeito à melhoria da prestação jurisdicional tem o nosso apoio”, ressaltou Pedro Ranzi.
“Isso consolida uma parceria que tem por objetivo, sobretudo, melhorar a prestação jurisdicional. É algo que vem atender tanto o Poder judiciário como o Executivo”
Incentivador da implantação da nova ferramenta, o Desembargador Samoel Evangelista defende a parceria entre o Tribunal, o Estado e o Município, como forma da novidade chegar logo ao Judiciário local. “Isso consolida uma parceria que tem por objetivo, sobretudo, melhorar a prestação jurisdicional. É algo que vem atender tanto o Poder judiciário como o Executivo”, disse.
O Secretário de Finanças da Prefeitura de Rio Branco, Geraldo Maia Pereira, após reunião na segunda-feira, informou que o Município está disposto a trabalhar para a implantação do novo sistema, que vai possibilitar o acompanhamento dos processos de execução fiscal e a seleção dos maiores devedores, com a consequente recuperação dos seus créditos. “Essa ferramenta proporcionará ao Município receber de maneira mais rápida seus créditos, tornando possível a conversão disso em benefícios para a população”, enfatizou.
Ao final da explanação da Softplan nesta manhã, o Secretário de Fazenda do Estado, Mâncio Lima Cordeiro, demonstrou o interesse do Estado em adquirir o novo sistema. “Nós faremos nossa lição de casa, que é discutir internamente a viabilidade, e voltaremos a conversar com o Tribunal de Justiça, a Procuradoria e a Softplan”, disse ele. Mâncio lembrou que o Estado tem sido pioneiro na informatização de diversos setores. “Por isso, seremos breve”, concluiu.
O que é Execução Fiscal Eletrônica
Com a solução da Execução Fiscal Eletrônica, que opera de forma totalmente integrada e complementar aos recursos já oferecidos pelo SAJ, os procedimentos, hoje realizados em meio físico (papel), ocorrem de forma a compor um acervo em meio digital, com a produção de documentos eletrônicos no âmbito da Procuradoria e das Varas de Execução Fiscal.
Todos os documentos envolvidos no processo de execução fiscal são transferidos eletronicamente – inclusive documentos digitalizados – da base de dados da Procuradoria para a base de dados do Juízo, constituindo “páginas” dos processos digitais, que ganharão forma, números etc. ao ingressarem no Poder Judiciário.
Ao processo digital do Juízo são juntados documentos, petições dos exeqüentes e executados, comprovantes de pagamentos e parcelamentos, despachos e decisões judiciais. Essas peças, produzidas eletronicamente ou por digitalização, integrarão o processo digital e não serão passíveis de alteração ou supressão por quaisquer das partes.
Havendo necessidade legal, o processo eletrônico poderá ser impresso (materializado), adquirindo, então, formato de um processo de execução fiscal comum em papel e com todas as características e peculiaridades até hoje conhecidas.
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