Aberto processo seletivo simplificado para Juiz Leigo e Conciliador

O Presidente do Tribunal de Justiça do Acre, Desembargador Pedro Ranzi, por meio do Edital nº 03/2009 (Diário da Justiça do dia 8 de abril, fls. 2 e 3) tornou pública a abertura de processo seletivo simplificado para contratação temporária de profissionais para o desempenho das funções de Juiz Leigo e Conciliador dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Com essa seletiva serão beneficiados os Juizados das Comarcas de Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Epitaciolândia, Manuel Urbano, Plácido de Castro, Sena Madureira, Senador Guiomard e Xapuri. No quadro abaixo, confira a distribuição de vagas por comarca: 

Público-alvo

Na Comarca de Rio Branco, a seleção para a função de Conciliador será dentre bacharéis em Direito e para Juiz Leigo será dentre advogados com mais de três anos de experiência.

Nas comarcas do interior, poderão concorrer à função de Conciliador bacharéis em Direito e graduados de qualquer curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação. Já para a função de Juiz Leigo poderão concorrer advogados e bacharéis em Direito.

Os profissionais selecionados exercerão suas funções pelo período de dois anos, sendo possível a recondução por igual período, de acordo com a aferição de desempenho e produtividade.

Inscrições

As inscrições acontecem no período de 13 a 24 de abril deste ano, nos horários das 8 às 13h e das 15h às 18h, nos dias úteis, nos seguintes locais: na Comarca de Rio Branco, os interessados devem procurar o Centro de Capacitação dos Servidores do Poder Judiciário (CECAP), localizado na rua Marechal Deodoro, nº 471, no Centro da Capital; no interior, devem procurar os respectivos Fóruns de cada comarca.

O valor da taxa de inscrição é de R$ 50,00, a ser recolhido em favor do Fundo Especial do Poder Judiciário (FUNEJ), mediante guia específica. Será isento do pagamento integral dessa taxa o cidadão comprovadamente desempregado. O empregado público ou privado que comprovadamente receba até um salário mínimo terá desconto de 50% no pagamento da taxa.

No ato de inscrição o candidato deverá apresentar cópia e original da cédula de identidade ou de qualquer outro documento oficial de identificação, preencher uma ficha, indicando a função e o local da vaga para a qual concorrerá, e assinar uma declaração.

Será permitida a inscrição por procuração devidamente autenticada, acompanhada de cópia também autenticada do documento de identidade do candidato e apresentação de identidade pelo procurador.

Remuneração

A remuneração da função de Conciliador é de R$ 2.611,28 e a de Juiz Leigo é de R$ 2.901,43. Ambos deverão cumprir jornada de trabalho de 40 horas semanais, distribuídas em 8 horas diárias.

Seleção

A seleção será realizada mediante provas escritas de caráter eliminatório e classificatório, e entrevista de caráter eliminatório. As provas escritas serão objetiva e discursiva, totalizando 100 pontos, de acordo com o conteúdo programático divulgado em Edital.

Os candidatos serão submetidos à entrevista com psicólogo, que avaliará o perfil necessário para o exercício das funções, considerando as seguintes habilidades: atenção, raciocínio, inteligência emocional, capacidade de comunicação, urbanidade, discrição, respeito à diversidade, objetividade, coerência, poder de síntese e conhecimento do vernáculo.

O candidato que obtiver, no mínimo, 60% de pontuação das provas objetivas, estará habilitado para a correção das provas subjetivas. Ao final, será aprovado o candidato que obtiver, no mínimo, 50% de pontuação do total das provas objetiva e discursiva e for considerado apto na entrevista psicológica.

No portal do TJAC (www.tjac.jus.br), através do ícone "processos seletivos", localizado à direita da página principal, estão divulgadas as orientações específicas sobre o pedido de isenção e a ficha de inscrição.

Para mais informações, leia a íntegra do Edital nº 03/2009 (fls. 02 e 03) ou ligue para os telefones (68) 3211-5548, 3211-5547 e 3211-5546 – Secretaria do CECAP.