O Presidente da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos, Desembargador Adair Longuini, instituiu por meio da Portaria nº 01, de 26 de fevereiro, o Grupo de Trabalho com a finalidade de avaliar e propor alterações no Regimento Interno dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Acre.
Conforme a Portaria, publicada na edição de hoje, 27, do Diário da Justiça (fl. 08), o mesmo grupo também será responsável pela apresentação de sugestões para a elaboração do Regimento Interno das Turmas Recursais.
O objetivo é tornar o Regimento Interno dos Juizados mais adequado à realidade atual e apto a propiciar a esperada virtualidade em seus procedimentos e processos. Da mesma forma, busca-se aprovisionar as Turmas Recursais com Regimento Interno Próprio.
A instituição do Grupo de Trabalho também visa o cumprimento pelo Judiciário acreano das metas fixadas pelo Conselho Nacional de Justiça, durante o 2º Encontro Nacional do Judiciário, realizado no último dia 16, em Belo Horizonte (MG).
Composto pelas Juízas de Direito Mirla Cutrim (Titular do 3º Juizado Especial Cível) e Solange Fagundes (Titular do 1º Juizado Especial Cível) e pelo assessor da Vice-Presidência Hiata-Anderson de Oliveira, o GT apresentará a conclusão dos seus trabalhos no prazo estimado de 90 dias.
Posteriormente, as propostas do Grupo serão apreciadas pelos membros da Comissão de Organização Judiciária, Regimento, Assuntos Administrativos e Legislativos.