A juíza titular da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco, Maha Kouzi Manasfi e Manasfi, reuniu na manhã desta sexta-feira, 19, no Fórum Barão do Rio Branco, os reeducandos que terão o direito à Dispensa Natalina neste final de ano.
Inicialmente, 122 presidiários da Unidade 4 do Complexo Penitenciário Dr. Francisco D’ Oliveira Conde, que progrediram para o regime semi-aberto, estão tendo sua situação prisional analisada e poderão gozar do benefício, previsto na Lei das Execuções Penais.
A audiência de hoje serviu para a magistrada explicar aos detentos as exigências que eles terão que cumprir durante o período em que estiverem gozando o benefício, como horário de permanência na rua, não freqüentar bares ou locais de festa, não se envolver em brigas ou confusões etc.
Segundo Maha Kouzi, enquanto estiverem fora do presídio os beneficiados terão seus passos monitorados pela polícia Militar, que possui uma lista com seus nomes e respectivos locais aonde permanecerão durante a dispensa, que terá início no dia 24 de dezembro deste ano (após receberem o documento de indulto que deverão portar) e se encerrará em 01 de janeiro de 2009, quando todos deverão retornar ao presídio.
“Esta audiência serve para apresentar a eles (detentos) as condições que terão que cumprir e lhes informar que, em caso de descumprimento de qualquer uma dessas condições, eles estarão sujeitos às penas da lei, podendo, inclusive, terem sua situação prisional regredida”, explica a juíza.
De acordo com o Coronel-PM Paulo César Rocha, Comandante do Policiamento da Capital, 23 equipes farão o monitoramento dos detentos enquanto durar a dispensa. “Nossas equipes têm ordem específicas de fazer cumprir a lei. Em caso de descumprimento, o detento será levado de volta, imediatamente, ao presídio”, afirma o militar.
Para a realização da audiência foi montada uma grande operação no centro de Rio Branco, que contou com a participação da Polícia Militar, do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e Instituto da Administração Penitenciária.