No período de 12 a 14 de novembro, a cidade de Palmas, capital do Estado do Tocantins, sediou o L ENCOGE – 50º Encontro do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A Desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça do Acre, participou do Encontro, representando o Judiciário Acreano.
Criado em 1994, o Colégio congrega todos os Desembargadores Corregedores da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, contando com a participação de Ministros que integram Tribunais Superiores e o Conselho Nacional de Justiça. Sua finalidade é o aperfeiçoamento dos mecanismos inerentes ao funcionamento dos serviços afetos ao Poder Judiciário, mediante intercâmbio de experiências e conhecimentos de seus integrantes, com aproveitamento de experiências bem sucedidas nos diversos Estados da Federação, implementação e uniformização da atuação jurisdicional, fortalecimento do papel institucional dos órgãos de fiscalização, orientação, controle e correção de falhas nas atividades judiciárias.
A solenidade de abertura do evento ocorreu no dia 12 de novembro, às 19 horas, no salão Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, com a participação de corregedores de 23 Estados brasileiros. A mesa solene de abertura foi composta pelo Presidente do TJTO, Desembargador Daniel Negry, pelo Vice-governador do Estado, Paulo Sidnei, pelo Corregedor Nacional, Ministro Gilson Dipp, pelo Presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça, Desembargador Luiz Antonio Araújo Mendonça; pela Presidente do TRE-TO, Desembargadora Willamara Leila de Almeida; pelo Corregedor Geral da Justiça do TO, Desembargador José Maria das Neves, pela Procuradora-Geral de Justiça, Leila Vilela Magalhães, pela Presidente do TCE, Dóris Coutinho e pela Defensora Pública Geral, Estellamaris Postal.
No decorrer dos dias 13 e 14 de novembro, o Colegiado abordou e analisou vários temas inerentes a atividades judiciárias e cartorárias, mediante palestras, exposições e debates, voltados à melhoria da prestação jurisdicional em todo o país. Videoconferência, fundos especiais de registro civil e gestão criativa foram alguns dos temas tratados.
Carta de Palmas
Os Corregedores Gerais da Justiça, participantes do 50º ENCOGE, divulgaram na última sexta-feira, 14, a “Carta de Palmas”, documento que sintetiza as discussões do Encontro. Por unanimidade, os participantes decidiram apoiar a implantação da videoconferência nos processos penais, propor a criação de órgãos específicos de estatística nas corregedorias, recomendar aos magistrados a utilização de meios de conciliação nos conflitos imobiliários, entre outras deliberações. Leia a Carta na íntegra.
CARTA DE PALMAS
O Colégio Nacional de Corregedores Gerais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Palmas (TO), entre os dias 12 a 14 de novembro de 2008, voltado ao aprimoramento das atividades do Poder Judiciário, deliberou, por unanimidade, o seguinte:
1- APOIAR a implantação da videoconferência como mecanismo de modernização do processo penal e em favor de uma Justiça mais ágil e menos onerosa;
2- INCENTIVAR a aplicação da execução provisória da pena depois de eventual julgamento de recurso perante o 2º grau, permitindo o cumprimento mais célere da reprimenda, com possibilidade de fruição de todos os benefícios da lei de Execução Penal;
3- PROPOR a criação de órgãos específicos de estatísticas, no âmbito das Corregedorias-Gerais da Justiça, a fim de permitir a utilização, de forma científica, dos dados extraídos dos diversos mapas de operosidade ou produtividade exigidos dos magistrados;
4- RECOMENDAR aos magistrados, nos conflitos imobiliários de natureza possessória, que favoreçam meios conciliatórios da demanda, observando, ainda, se for a hipótese, prazo razoável para a desocupação segura e ordenada do imóvel;
5- CONTINUAR INCENTIVANDO iniciativas voltadas à facilitação do acesso à Justiça e simplificação de procedimentos que objetivem a aproximação da população com o Poder Judiciário e o exercício da cidadania;
6- SUGERIR a realização de cursos e seminários sobre aspectos correicionais e administrativos da direção do foro, com vistas à formação do Juiz Gestor;
7- DESTACAR a necessidade de implementar ações visando à identificação dos subregistros de nascimento, e acompanhar a efetiva atuação dos Fundos Especiais de Registro Civil com o fim de possibilitar a sustentabilidade dos registros civis gratuitos.
Palmas-TO, 14 de novembro de 2008.