A Mobilização Nacional pelo Registro Civil, iniciada no último dia 17, seguirá até o dia 17 de dezembro, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de diminuir o número de registros tardios no Brasil. No Acre, as atividades começaram no dia 18, em razão do feriado do Tratado de Petrópolis (17).
Durante a semana passada, houve mobilização em todos os Cartórios do Estado. Na Capital, o coordenador da mobilização é o Juiz Titular da Vara de Órfãos e Sucessões e Diretor do Foro de Rio Branco, Luís Camolez. No interior, os trabalhos estão sob coordenação dos Juízes de Direito de cada comarca que, assim como na Capital, devem, após o dia 17 de dezembro, informar à Corregedoria Geral de Justiça os resultados da atividade.
Em Rio Branco, as unidades notaram um sensível aumento na procura pelo Registro Civil. Já nos municípios de Brasiléia, Cruzeiro do Sul e Xapuri, por exemplo, o movimento permaneceu o mesmo, com a realização de, em média, seis registros semanais.
Em Assis Brasil verificou-se grande procura por registros tardios (para crianças acima de 11 anos), e no município de Epitaciolândia foram realizados nove registros civis durante a semana passada, número considerado acima da média.
A coordenação da atividade no Acre entende que a baixa procura se deve ao fato do Projeto Cidadão realizar edições constantes, oferecendo, dentre outros serviços, a expedição de documentação civil. Ao longo dos seus 13 anos, o Projeto vem contribuindo para diminuir os índices de sub-registro no Estado.
Além de atuar diretamente na expedição da certidão de nascimento, a Mobilização Nacional visa esclarecer a população que, sem o registro civil, não há direitos à cidadania e acesso à escola e aos projetos sociais.
A Lei 6.015/73 que regulamenta os Registros Civis sofreu alteração com o objetivo de desburocratizar a emissão das certidões de primeira via para maiores de 12 anos. A nova redação permite que os pais emitam a certidão sem a autorização de um juiz, com exceção dos casos em que haja dúvidas por parte do cartorário. As alterações também não prevêem mais pagamento de multa. Desta forma, há expectativa de que o número de sub-registros diminua no Brasil.
Projeto Cidadão – 13 anos
Há 13 anos o Tribunal de Justiça do Acre realiza o Projeto Cidadão, em parceria com órgãos federais, estaduais, municipais e não-governamentais, com o objetivo de assegurar à população de menor poder aquisitivo o direito à documentação básica, como a Certidão de Nascimento.
De natureza itinerante, o Projeto Cidadão percorre todo o Estado do Acre, subindo os rios ou vencendo a distância de estradas e ramais, proporcionando à população carente da Capital e do interior inúmeros serviços.
Nos últimos quatro anos, no período do verão amazônico, a equipe do Projeto Cidadão também percorre o interior do Estado por meio da BR-364, no trecho Rio Branco/Cruzeiro do Sul. Esta atividade é chamada de Caravana da Cidadania, que neste ano ocorreu no período de 14 a 30 agosto, tendo realizado 291 registros de nascimento.
De janeiro a outubro deste ano, o Projeto Cidadão já realizou 1.109 registros de nascimento em suas edições pelo Estado.
Projeto Cidadão (1995-2008)
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Documentos Expedidos |
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| Identidades | 93.521 |
| CPF's | 86.516 |
| Registros de Nascimento | 33.114 |
| Casamentos | 15.831 |
| Total | 228.982 |