Na próxima sexta-feira, 12, o Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Gilmar Mendes, vem ao Acre para lançar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). A solenidade acontecerá no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, em Rio Branco, às 10 horas.
O CNA foi oficialmente anunciado pelo CNJ no final do mês abril, em Brasília. Desde então, o programa tem sido lançado em várias capitais brasileiras. Rio Branco é a única cidade onde o Ministro Gilmar Mendes realizará o lançamento pessoalmente, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Paulo Tamburini.
O CNA consiste num banco de dados, único e nacional, composto de informações sobre crianças e adolescentes aptos a serem adotados e pretendentes a adoção. Trata-se de uma ferramenta precisa e segura para auxiliar os juízes na condução dos procedimentos de adoção e atende aos anseios da sociedade no sentido de desburocratizar o processo.
Assim, uma criança que mora no Acre poderá ser adotada por pais que moram no Rio Grande do Sul, por exemplo. Para isso, cada juiz da Infância e da Juventude será responsável pela atualização dos dados de sua comarca e o acesso será feito por meio de uma senha específica. Nos municípios onde ainda há dificuldade de acesso à internet, a atualização será realizada pelas Corregedorias de Justiça dos estados.
Até o mês passado, o CNA já havia registrado mais de 4 mil pretendentes e um número superior a 400 crianças aptas à adoção. Os juízes têm até 8 de novembro para inserir os dados no sistema, para que o CNJ tenha condições de obter um diagnóstico geral sobre a questão e propor alternativas para melhorar os procedimentos de adoção no Brasil.
Na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco existem atualmente 45 famílias devidamente habilitadas para adoção. Este número inclui casais de outros estados que efetuaram a inscrição antes da criação do CNA, pois a fila de espera, considerada pequena, atraia famílias de outras localidades. A partir de agora isso não será permitido. O cadastro único evitará a duplicidade de habilitação, ou seja, casais habilitados em mais de uma comarca, e a identificação será feita por meio do CPF dos pretendentes.
Segundo dados da Vara da Infância de Rio Branco, no ano de 2007 foram realizadas 94 adoções, dos 96 processos que deram entrada na unidade no ano passado. No ano de 2008, já foram finalizados 14 processos e 44 estão em andamento.
Conheça mais sobre o CNA no site do Conselho Nacional de Justiça.
Exposição fotográfica
Em sua visita ao Acre, o Ministro Gilmar Mendes também encerrará a passagem da exposição fotográfica “Supremo Tribunal Federal em Brasília” por Rio Branco.
Composta por painéis fotográficos que retratam diversos ambientes e momentos históricos do STF, a exposição tem como objetivo familiarizar o público com a importância do funcionamento da mais alta Corte de Justiça do Brasil, promovendo maior interação da sociedade com a história do Poder Judiciário Brasileiro.
Rio Branco é a 15ª capital brasileira a receber a exposição itinerante, cuja mostra percorrerá ainda vários estados do Brasil, já tendo visitado Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Aracaju (SE), Salvador (BA), Maceió (AL), Recife (PE), João Pessoa (PE), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luiz (MA), Palmas (TO), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT).
A mostra foi lançada em Rio Branco no dia 04/08, e permanece aberta a visitação no Palácio da Justiça até o dia 12/09. A projeto da exposição integra as comemorações alusivas ao Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil e sua vinda ao Acre também integra o calendário anual de comemorações pelos 45 anos de instalação oficial do Tribunal de Justiça no Estado, celebrados em 2008.