O Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Gilmar Mendes, esteve no Acre na manhã desta sexta-feira, 12, para lançar o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Bastante prestigiada por magistrados e servidores do Poder Judiciário, operadores do Direito, imprensa local, acadêmicos de Direito e representantes das Instituições Públicas do Estado, a solenidade aconteceu no Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, no centro da Capital.
O CNA foi oficialmente anunciado pelo CNJ no final do mês abril, em Brasília. Desde então, o programa tem sido lançado em várias capitais brasileiras. Rio Branco é a única cidade onde o Ministro Gilmar Mendes realizou o lançamento pessoalmente, acompanhado do juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Paulo Tamburini.
Nesta sexta, simultaneamente, a apresentação do Cadastro também ocorreu nas cidades de Manaus (AM), Macapá (AP), Goiânia (GO) e João Pessoa (PB). Coordenada pelo CNJ, a atividade tem o objetivo de concentrar esforços para a divulgação da ferramenta destinada a agilizar os processos de adoção no país.
Durante a cerimônia de lançamento, o juiz auxiliar da Presidência do Conselho, Paulo Tamburini fez uma breve apresentação sobre o funcionamento do CNA, destacando sua importância para a gestão processual e os bons resultados já obtidos com a ferramenta. “Anteriormente, por um lado tínhamos uma realidade na qual todos os casais que pretendiam adotar crianças saíam em busca em várias cidades do país numa verdadeira caçada. De outro, um quadro de inúmeras crianças abandonadas em vários Estados do país sem qualquer controle. Nesse contexto, convivíamos com processos lentos, demorados, trazendo, inclusive, um grande sofrimento a essas famílias. Daí a necessidade de uma ferramenta que fosse capaz de coordenar essas duas demandas e facilitasse o andamento processual”, declarou o juiz.
Em suas considerações, o Ministro Gilmar Mendes também enalteceu a acuidade social do Cadastro Nacional de Adoção conclamando o apoio de todos para a divulgação e aplicação da ferramenta. “O CNJ vem se dedicando a uma série de atividades que permitam integrar o Judiciário com a sociedade e coloca a disposição dos Juízes das Varas da Infância e da Juventude um instrumentário extremamente importante e com enorme alcance social”, declarou o Ministro.
As informações parciais das Varas da Infância e da Juventude estão sendo coletadas desde o lançamento oficial do sistema. Com a apresentação em vários estados nesta sexta-feira, o CNJ quer acelerar o envio dessas informações para impulsionar as adoções. O Cadastro poderá eliminar alguns gargalos com a possibilidade de cruzamento de informações entre as Varas. O sistema permitirá, por exemplo, que os pretendentes à adoção encontrem uma criança com as características pretendidas em cidade ou Estado diferente do seu local de moradia, o que amplia as oportunidades de adoção.
O CNA também produzirá estatísticas a serem empregadas na melhoria da gestão processual. Os juízes têm até 8 de novembro para inserir os dados no sistema, para que o CNJ tenha condições de obter um diagnóstico geral sobre a questão e propor alternativas para aprimorar os procedimentos de adoção no Brasil.
Dados de Rio Branco
Na Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Rio Branco existem atualmente 45 famílias devidamente habilitadas para adoção. Este número inclui casais de outros Estados que efetuaram a inscrição antes da criação do CNA, pois a fila de espera, considerada pequena, atraia famílias de outras localidades.
A partir de agora isso não será permitido, pois o cadastro único evitará a duplicidade de habilitação, ou seja, casais habilitados em mais de uma comarca, e a identificação será feita por meio do CPF dos pretendentes.
No ano de 2007, dos 96 processos de adoção que deram entrada na Vara da Infância de Rio Branco, foram efetivadas 94 adoções. Em 2008, até o mês de setembro, a Vara já finalizou 14 processos e 44 estão em andamento.
Exposição fotográfica "Supremo Tribunal Federal"
Em sua visita ao Acre, o Ministro Gilmar Mendes também encerrou a passagem da exposição fotográfica "Supremo Tribunal Federal em Brasília" por Rio Branco.
Composta por painéis fotográficos que retratam diversos ambientes e momentos históricos do STF, a exposição tem como objetivo familiarizar o público com a importância do funcionamento da mais alta Corte de Justiça do Brasil, promovendo maior interação da sociedade com a história do Poder Judiciário Brasileiro.
Rio Branco é a 15ª capital brasileira a receber a exposição itinerante, cuja mostra percorrerá ainda vários estados do Brasil, já tendo visitado Brasília (DF), Rio de Janeiro (RJ), Vitória (ES), Aracaju (SE), Salvador (BA), Maceió (AL), Recife (PE), João Pessoa (PE), Natal (RN), Fortaleza (CE), São Luiz (MA), Palmas (TO), Goiânia (GO) e Cuiabá (MT).
A mostra foi lançada em Rio Branco no dia 04/08, e permanece aberta a visitação no Palácio da Justiça até o dia 12/09. A projeto da exposição integra as comemorações alusivas ao Bicentenário do Judiciário Independente no Brasil e sua vinda ao Acre também integra o calendário anual de comemorações pelos 45 anos de instalação oficial do Tribunal de Justiça no Estado, celebrados em 2008.