Prevenção e repressão da criminalidade no País e no Estado é o objetivo do acordo de cooperação técnica celebrado entre o Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJAC) e o Ministério da Justiça por intermédio do Departamento de Polícia Federal.
Assinado na manhã desta quarta-feira (13), no Palácio Rio Branco, o acordo permitirá o acesso do Judiciário acreano ao Sistema Nacional de Informações Criminais (SINIC), controlado pela Polícia Federal.
De modo rápido, prático e desburocratizado, os juízes das Varas e Juizados Criminais do Estado poderão consultar ou inserir dados de processos, inquéritos e mandados de prisão, além de emitir folhas de antecedentes criminais diretamente do Sistema. Tradicionalmente, essa comunicação é feita através de ofícios e o procedimento chega a demorar meses.
O acordo de cooperação técnica que passa a permitir o intercâmbio eletrônico de informações foi assinado pelo Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, e pela Presidente do TJAC, Desembargadora Izaura Maia. Na oportunidade, também foi reafirmado o convênio entre o Ministério da Justiça e o Governo do Estado do Acre, referente à cooperação de serviços de prevenção e repressão aos crimes de tráfico ilícito e uso indevido de substâncias entorpecentes e drogas afins. O Governador em exercício, César Messias, o Secretário de Estado de Segurança Público, Antonio Monteiro Neto, e o Diretor-Geral do DPF, Luiz Corrêa, assinaram o termo que confirma a parceria entre as instituições.
"O SINIC é uma ferramenta importante no combate à criminalidade, pois, de modo bastante célere será possível realizar uma consulta nacional de informações sobre aquelas pessoas que têm problemas com a Justiça. Isso permitirá o cruzamento imediato de dados, facilitando o trabalho do Judiciário e trazendo mais segurança jurídica às decisões", assinalou a Presidente Izaura Maia.
“A consulta e a alimentação de dados on-line deve agilizar o andamento processual. No momento de fazer cálculo da pena, por exemplo, o juiz terá, na hora, a pesquisa informando se o réu é primário ou se possui outras condenações. A nova ferramenta de trabalho proporcionará não só economia de tempo como de recursos financeiros ao poder público”, explicou o Superintendente da PF no Acre, Luiz Cravo Dórea.
O SINIC existe desde 1978 e concentra dados criminais de vários órgãos de segurança do Brasil, incluindo decisões judiciais da Justiça Federal e dos Estados. O acordo entre o TJAC e a Polícia Federal terá duração de 60 meses, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período.
Ao final da solenidade, a Superintendência da Polícia Federal no Acre presenteou as instituições parceiras com uma placa de homenagem pelo profícuo e eficiente trabalho de cooperação institucional.