Nesta sexta-feira, 13, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Izaura Maia, juntamente com os Desembargadores Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, entregará a obra de revitalização do Palácio da Justiça.
A solenidade acontecerá às 18 horas, na Rua Benjamin Constant, n° 277, Centro, onde fica localizado o Palácio da Justiça. O evento, aberto à comunidade, contará com a participação especial do Executivo Estadual e Municipal, Legislativo Municipal, Estadual e Federal, e da Corte Acreana, além dos convidados de honra: magistrados e servidores aposentados do Poder Judiciário.
O Palácio da Justiça foi inaugurado no dia 30 de abril de 1957, quando o Acre ainda era Território Federal. Nele foi abrigado o Fórum da Comarca de Rio Branco, compreendendo o Tribunal do Júri, cartórios judiciais, eleitorais e extrajudiciais, todos sob administração do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, então Capital Federal.
Em 15 de junho de 1962, quando o Presidente da República João Goulart assinou em Brasília a Lei n° 4.070, que elevou o Território do Acre à categoria de Estado, o sonho da autonomia tornou-se realidade para os acreanos. Logo em seguida foram realizadas eleições diretas para governador, senadores, deputados estaduais e federais. No dia 1° de março de 1963, tomou posse o primeiro governador constitucional – José Augusto de Araújo – e foi promulgada a primeira constituição estadual, estruturando os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Assim, foi o Palácio da Justiça a primeira sede da Corte Acreana, que se instalou, solenemente, no dia 15 de junho de 1963, um ano após a entrada em vigor da Lei que criou o Estado do Acre. A sessão solene de instalação foi presidida pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Paulo Ithamar Teixeira. Dela participaram os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Mário Strano e José Lourenço Furtado Portugal, sugestivamente, denominados de “os fundadores”. Os membros haviam sido empossados no cargo de desembargador do Tribunal de Justiça pelo Governador José Augusto de Araújo, em solenidade realizada no Palácio Rio Branco, no dia 18 de março de 1963.
O “Colégio dos Cinco”, como ficaram conhecidos os cinco primeiros desembargadores do Tribunal de Justiça, só se completou um pouco mais tarde, com a posse de José Bento Vieira Ferreira e Paulo Polly Nepomuceno. No Palácio da Justiça, os membros do Colegiado, que tinham as mais variadas origens e precisavam conviver para formar a unidade, começaram o trabalho desafiador de estruturação do Poder Judiciário no Estado do Acre.
De inquestionável importância histórica e cultural para a cidade de Rio Branco e região, o prédio do Palácio da Justiça, construção em estilo neoclássico, tombada como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Acre no ano de 2002 (Decreto Governamental n° 6.289, de 10.10.2002), abrigou durante quase 40 anos o Tribunal de Justiça do Estado.
No final do ano de 2002, constatado o desgaste da estrutura física do prédio e a necessidade de maior espaço para acomodar as unidades administrativas do Tribunal, a sede do TJAC mudou-se para novo endereço. Paulatinamente, o convênio celebrado entre o Tribunal de Justiça e o Estado do Acre no ano de 2003, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras Públicas e Habitação (SEOPH) e a Fundação de Cultura e Comunicação Elias Mansour (FEM), deu início à obra de revitalização do Palácio da Justiça. Petrobrás, Banco da Amazônia e Banco do Brasil atuaram neste processo como patrocinadores do projeto, cujos recursos financeiros foram gerenciados em parceria pela SEOPH e FEM.
O objetivo era recompor o conjunto arquitetônico do prédio, ao mesmo tempo que modernizar e readequar suas instalações internas, fornecendo-lhe condições para abrigar o futuro Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. A obra integrou-se ao processo de conservação do centro histórico da Capital, com o propósito de disponibilizar um novo espaço cultural à sociedade, com acesso fácil e gratuito aos bens culturais e jurídicos que compõem a história do Judiciário no Estado e a própria história do Acre.
A obra compreendeu, além da recomposição artística e arquitetônica, o reforço estrutural e instalações técnicas, como climatização e iluminação no prédio. Atualmente, o Palácio da Justiça dispõe de sala de exposições, plenário, gabinete oficial da Presidência, centro de documentação, biblioteca, sala de estudo, unidade de Comunicação Social, jardim interno, praça externa e cafeteria.
Ao assegurar a conservação dos acervos arquitetônico, documental e etnográfico, das obras de arte integradas e dos bens móveis do TJAC, o Palácio da Justiça, hoje revitalizado, servirá à divulgação da memória do Judiciário, que se confunde com a própria história do Acre, viabilizando amplo acesso da comunidade a este virtuoso passado.
Portanto, neste ano de 2008, o Tribunal de Justiça comemora seu 45° aniversário de instalação, com a entrega solene da obra de revitalização da sua antiga sede para marcar seu compromisso e reverência a uma história de que muito se orgulha e que gostaria de fazer conhecer a todos.
Programação
18h – Recepção dos convidados.
18h30 – Assinatura do Decreto Judiciário de instituição do Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre.
18h45 – Corte simbólico da fita de entrega da obra de revitalização.
19h – Apresentação da nova Galeria de Presidentes do TJAC. Lançamento do Cartão Telefônico alusivo aos 45 anos do TJAC. Lançamento do Selo e do Carimbo Comemorativo alusivos aos 45 anos do TJAC.
19h30 – Visita ao Palácio da Justiça. Coquetel e Apresentação Musical.
20h – Apresentação do minidocumentário: “Tribunal de Justiça do Estado do Acre – 45 anos”.
Serviço
Palácio da Justiça – Centro Cultural do Tribunal de Justiça do Estado do Acre. Funcionamento: Segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas. Endereço: Rua Benjamin Constant, 277, Centro. 69.908-520. Rio Branco. AC Telefone: (68) 3211-5560. Fax: (68) 3211-5290 E-mail: palaciodajustica@tjac.jus.br