Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, sexta-feira, 23.05.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Guarda compartilhada e retomada do julgamento do uso de células-tronco em pesquisas em destaque na Rádio Justiça
O fim das torcidas organizadas. Essa é uma bandeira levantada pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça Desportiva do Futebol, Rubens Approbato. Ele falou sobre o assunto no “Jornal da Justiça” desta quinta-feira (22). A aprovação da guarda compartilhada de filhos de pais separados e a anulação de ação penal por falta de defesa contra acusado por tráfico de drogas também foram destaque no jornal apresentado ontem. Hoje, sexta-feira (23), destaque para matéria sobre a retomada do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas. O “Jornal da Justiça” é transmitido das 6h às 8h. Os arquivos do programa estão disponíveis para consulta e download.
Guarda compartilhada dos filhos também no “Espaço Forense” desta sexta
A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana projeto de lei que prevê a guarda compartilhada dos filhos de pais separados. A decisão modifica o Código Civil. De acordo com o texto, o juiz deve dar preferência à guarda compartilhada quando não houver acordo entre os pais. O projeto vai à sanção presidencial. Para debater o tema, o programa conversa com o presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família, Rodrigo da Cunha Pereira, e a desembargadora Maria Berenice Dias, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. Também participa do programa a advogada especialista em Direito de Família Márcia Carraro Trevisioli. O “Espaço Forense” começa às 11h.
Indenização por dano moral revertida em compra de equipamentos em discussão no “Hora Legal”
A Unidade de Atendimento Imediato de Urgência do Distrito Sanitário de Ressaca, em Contagem (MG), vai receber mais de R$ 100 mil em equipamentos hospitalares e mobiliário. O valor é resultante de acordo realizado entre o Ministério Público do Trabalho e a empresa Magneti Marelli Sistemas Automotivos Indústria e Comércio Ltda, que exigia jornada excessiva e não concedia os descansos legais aos empregados. Para encerrar o processo, ela concordou em pagar dano moral coletivo. Sobre o assunto, o programa entrevista na sexta-feira (23) a procuradora do trabalho que propôs o acordo, Andréa Ferreira Bastos. Outro tema do programa é o manual de convenções e de registro de candidatos criado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo e disponibilizado na página eletrônica do órgão (www.tre-sp.jus.br). A partir das 8h.
Ação de interdição em debate no “Direito Direto”
A insanidade é uma das causas conhecidas para a interdição de alguém. A situação é prevista no art. 1.767 do Código Civil. Os atos praticados por uma pessoa interditada não têm validade jurídica. No programa desta sexta-feira (23), especialistas explicam os motivos e as conseqüências da interdição. Outro tema do programa é o amparo legal decorrente do casamento. O “Direito Direto” começa às 15h.
Radioagência Justiça
As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Emissoras interessadas podem receber e retransmitir os boletins diários produzidos pela Radioagência Justiça. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, pelo satélite ou pelo site, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tjac.jus.br.