O presidente nacional do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Paulo Okamotto, acompanhado dos superintendentes do SEBRAE dos estados do Acre, Rondônia e Mato Grosso, Orlando Sabino, José Guilherme Barbosa e Pedro Teixeira, respectivamente, visitou na manhã de sexta-feira, 16, o Tribunal de Justiça do Acre. Ele foi recebido pelos desembargadores Izaura Maia, Presidente, e Pedro Ranzi, Vice-Presidente do Tribunal.
De passagem pelo Acre para discutir os desafios de gestão das micro e pequenas empresas e a necessidade de adequação dos estados à Lei Geral aprovada em 2007, Okamotto aproveitou para fazer uma visita de cortesia à Direção do Judiciário acreano. A oportunidade serviu para discutir a parceria recentemente firmada entre o SEBRAE/AC e o TJAC, visando a execução do projeto Câmaras de Conciliação e Arbitragem (CCA`s) – Mediação de Conflitos Via Métodos Extrajudiciais.
Ao saudar os visitantes, Izaura Maia fez um relato sobre o andamento do convênio de cooperação técnica e financeira firmado entre as duas instituições. A Presidente enalteceu a disposição do SEBRAE em investir em projetos que estimulem a conciliação e a cultura da paz. “É muito bom para a comunidade quando as instituições se unem para resolver seus principais problemas, por isso, o Tribunal do Acre está constantemente aberto às oportunidades de parcerias que visam facilitar o acesso do cidadão aos serviços da Justiça”, disse.
Okamotto, por sua vez, agradeceu o apoio que o SEBRAE tem recebido do Tribunal e afirmou que a instituição tem como uma de suas metas para 2008 a implantação das Câmaras de Conciliação e Arbitragem em todos os estados brasileiros. “Precisamos mostrar para os nossos empresários o quanto é importante a via da conciliação, um método fácil, rápido e efetivo de solução de conflitos”, enfatizou.
As CCA´s funcionarão como instâncias de negociação voluntária entre aqueles que buscam solução simplificada para problemas comerciais e de relacionamento nas questões envolvendo valores de até 40 salários mínimos, por meio de métodos com pouca formalidade e que garantam o devido o sigilo nas decisões. Com isso, pretende-se proporcionar praticidade e rapidez nos procedimentos ao mesmo tempo que restabelecer as relações comerciais entre as partes.
Também participaram do encontro a Diretora Técnica do SEBRAE/AC, Elizabeth Monteiro, o Diretor Geral do TJAC, João Thaumaturgo Neto, assessores e servidores das duas instituições.
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Convênio institui Câmaras de Conciliação e Arbitragem no Acre, 18.04.2008.
