O corregedor nacional de Justiça, ministro Cesar Asfor Rocha, apresentou ontem, 08, os sistemas "Justiça Aberta" e "Virtualização dos Juizados Especiais das Capitais" ao advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, ao secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juiz Arthur Ferreira, e ao Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal. A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, desembargadora Izaura Maia, esteve presente na reunião.
Os projetos auxiliam o CNJ a cumprir sua missão constitucional de formular diretrizes para o Poder Judiciário. Os presentes tiveram a oportunidade de verificar o estágio atualizado do preenchimento dos dois subsistemas do "Justiça Aberta": o Cadastro e Acompanhamento da Produtividade dos Magistrados de Primeiro Grau dos Tribunais de Justiça, que conta com 9.482 serventias/secretarias cadastradas; e o Cadastro das Serventias Extrajudiciais, com um total de 13.597 serventias cadastradas. Dessas, 11.557 já concluíram o preenchimento dos dados.
"O CNJ tem como principal via de atuação a gestão do Judiciário. A Corregedoria, tanto quanto a questão disciplinar, deve cuidar dessa via", afirmou o corregedor na abertura da reunião. O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça e ex-conselheiro do CNJ, desembargador Marcus Faver, disse que o comparecimento de todos os presidentes dos tribunais à reunião é uma demonstração que o Judiciário estadual tem interesse em uma participação efetiva na integração do Judiciário.
Cesar Asfor mostrou, ainda, a situação atual da implantação do Processo Virtual (Projudi), um dos principais projetos do Conselho Nacional de Justiça que moderniza o Poder Judiciário.
Desde outubro de 2007, foram distribuídos três mil computadores e 2.968 scanners a 282 juizados especiais, para viabilizar a virtualização dos Juizados Especiais nas capitais. Foram também entregues 54 notebooks às corregedorias-gerais de Justiça. São Paulo e Rio de Janeiro não integraram a lista dos beneficiários, pois desenvolveram projetos de implantação próprios. E Santa Catarina utilizou recursos próprios para a virtualização.
"Vencida a fase de distribuição de equipamentos e de treinamento das equipes de informática, é hora de somarmos esforços para que as justiças estaduais aumentem os índices de virtualização nos JECs das capitais", adiantou o ministro Cesar Asfor Rocha. Um dos objetivos da reunião com os presidentes de TJs é fazer um balanço e avaliação dos resultados da virtualização em cada capital.
Rede Nacional do Judiciário
Outro item da pauta foi a "Rede Nacional do Judiciário", que contempla a interligação da rede telefônica dos tribunais em todas as capitais e tem por objetivo diminuir os custos com telecomunicações do Poder Judiciário. Essa economia possibilitará o reaparelhamento do Judiciário, até que os processos virtuais sejam realidade em toda a Justiça.
Na reunião, foi feita uma ligação telefônica pela rede, por meio do sistema de videoconferência, e uma conversa com os juízes-auxiliares da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na primeira etapa de funcionamento da Rede do Judiciário, os juízes estaduais das capitais vão dispor do novo serviço de telefonia. Na etapa seguinte, poderão ser realizadas videoconferências. A participação dos tribunais foi por adesão. A implantação da Rede do Judiciário foi feita nas capitais; e a interiorização será feita, posteriormente, pelos próprios TJs.
A proposta da Rede do Judiciário envolve a implementação de solução integrada de rede de comunicações com capacidade de promover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades do Poder Judiciário em todo o território nacional. Estão contemplados, inicialmente, 37 órgãos: Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, os cinco Tribunais Regionais Federais e os 27 Tribunais de Justiça.
(Fonte: Conselho Nacional de Justiça, 08.05.2008)