Confira, a seguir, os destaques da programação da Rádio Justiça para hoje, segunda-feira, 10.03.2008. Informamos que a programação segue o horário oficial de Brasília (DF), mas que a Rádio disponibiliza em seu site – www.radiojustica.gov.br – um acervo onde os usuários podem consultar, ouvir ou fazer o download dos programas de seu interesse.
Revista íntima em debate na Rádio Justiça
São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, diz o art. 5º da Constituição Federal. Além da Constituição, a lei nº 9.799/9, que inseriu modificações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), considera o exame íntimo lesivo à integridade e à intimidade. Apesar disso, a revista íntima é utilizada por algumas empresas com o argumento de proteger o patrimônio, mas o Tribunal Superior do Trabalho (TST), reiteradamente, decide a favor do empregado. Para debater o tema, Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistam o desembargador Ricardo Artur Costa e Trigueiros e a advogada trabalhista Crislaine Simões. Também participa do programa o procurador Cássio Casagrande. A partir das 11h da manhã desta segunda-feira (10).
Hora Legal”discute a legislação que rege as eleições municipais de 2008
A Escola Judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) realiza em Belém (PA), nos dias 10 e 11 de março, o III Seminário da Justiça Eleitoral. As instruções e as inovações previstas para as eleições deste ano constituem o tema do programa. Participam servidores, juízes, promotores eleitorais, advogados, estudantes e demais interessados na Justiça Eleitoral. Eles discutirão, principalmente, a legislação para as eleições municipais. Para mais detalhes, Pedro Beltrão entrevista o desembargador João Maroja, diretor da Escola Judiciária e vice-presidente do TRE paraense. O programa Hora Legal começa às 7h da manhã.
Suspensão do julgamento da Lei de Biossegurança é o destaque do Súmula
Depois de dois votos pela constitucionalidade, a suspensão do julgamento de dispositivo da Lei de Biossegurança que autoriza pesquisas com células-tronco embrionárias é a principal notícia da semana passada. Destaque também para a anulação de sentença que garantia patente para medicamento usado no tratamento da Aids e a indenização estabelecida a favor de degustador de cerveja que exerceu a função por 22 anos. O programa também apresenta informações sobre a garantia de posse dada à candidata que passou em concurso do Banco do Brasil e não foi localizada pelos Correios e sobre a regulamentação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), da propaganda para as eleições municipais de outubro. A indenização de R$ 40 mil a ser recebida por mulher diagnosticada erradamente com o vírus HIV também é destaque. O Súmula foi ao ar às 13h de sábado e domingo (8 e 9), mas o arquivo do programa está disponível para consulta e download.
Tom e Vinícius na Rádio Justiça
As primeiras canções de Vinícius de Moraes e Tom Jobim estão na primeira parte do programa No Tempo da Música. O tema do programa são os 50 anos da bossa nova. Às 21h desta segunda (10).
Radioagência Justiça
As principais notícias do Judiciário estão nos jornais das 8h, 12h, 18h30 e 22h30. Os boletins podem ser retransmitidos por outras emissoras. Basta um cadastro pela internet. A Rádio pode ser sintonizada na freqüência 104,7 FM, em todo o Distrito Federal, ou pela rádio web, via internet, no endereço eletrônico www.radiojustica.gov.br. Nas unidades do Poder Judiciário do Acre, os interessados devem acessá-la a partir do link disponível na página do TJAC: www.tj.ac.gov.br.