Instalada a Vara de Violência Doméstica em Rio Branco

Em solenidade realizada no final da tarde de sexta-feira, 29 de fevereiro, a Chefe do Poder Judiciário acreano, Desembargadora Izaura Maia, assinou a Ata de Instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Rio Branco. O evento foi bastante prestigiado por autoridades civis e militares, com destaque para a presença do Secretário-Geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juiz Federal Sérgio Tejada, que veio ao Acre representando a Presidente do CNJ, Ministra Ellen Gracie.

Na nova unidade judiciária, sob responsabilidade do Juiz Laudivon Nogueira, a prática e a comunicação dos atos processuais acontece exclusivamente por meios eletrônicos, conforme as diretrizes preconizadas na Lei n° 11.419/2006, que dispõe sobre a informatização do processo judicial no Brasil. Por meio da parceria celebrada entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Nacional de Justiça, a Vara de Violência Doméstica de Rio Branco é a primeira no país com essa especialização a utilizar o sistema de tramitação eletrônica de processos – Projudi.

O Juiz Sérgio Tejada parabenizou a Magistratura do Acre pela implantação da nova unidade, que cumpre duas importantes recomendações feitas pelo CNJ aos Tribunais brasileiros: a instalação de varas de atendimento especializado à mulher; e a aplicação da informatização, ferramenta que proporciona a melhoria qualitativa da prestação jurisdicional, gerando economia de tempo e de material à Justiça. Segundo o Secretário-Geral do CNJ, já está demonstrado que a utilização da tecnologia proporciona mais celeridade aos processos, cuja tramitação se dá de forma muito mais rápida em relação à técnica empregada nos meios tradicionais. “No Acre, teremos uma Justiça mais rápida e limpa, e essa conquista começará pelas mulheres”, enfatizou.

Para a deputada federal Perpétua Almeida, a instalação da Vara de Violência Doméstica em Rio Branco representa a concretização de um sonho, de uma luta, motivo de orgulho para os acreanos. “O Acre, mais uma vez, sai na frente por momentos como este, que servem de exemplo para o restante do país”, comemorou a parlamentar.

Ao reconhecer os desafios enfrentados para concretizar a instalação da nova unidade, Izaura Maia destacou a força da gestão compartilhada que desenvolve junto aos desembargadores Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça. “Acredito que é por isso que nós fazemos acontecer”, afirmou. A Presidente também enalteceu a importância da parceria firmada entre o Tribunal e o CNJ, agradecendo ao Juiz Sérgio Tejada o apoio recebido. “Além de oferecer o Projudi ao TJAC, o Conselho nos garantiu treinamento de pessoal e nos concedeu computadores, equipamentos de digitalização de documentos (scanners) e de acesso à internet, bem como a certificação digital, permitindo que o Judiciário acreano iniciasse sua modernização”, disse a Desembargadora.

Também prestigiaram a solenidade os desembargadores Pedro Ranzi, Eva Evangelista, Adair Longuini e Ciro Facundo; a Juíza de Direito Carla Reis, Titular da Vara Especializada em Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Tribunal de Justiça do Amazonas; o deputado federal Fernando Melo; representantes da sociedade civil organizada, além de magistrados e servidores do Poder.

Atendimento

 

A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rio Branco possui instalações que atendem às recomendações previstas na Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), como salas de espera distintas para homens e mulheres, visando acomodá-los separadamente; brinquedoteca; sala para atendimento psicossocial, além de salas destinadas ao advogado, à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

 

A Vara funciona de segunda a sexta-feira, no horário de 8 às 18 horas. Contato pelo telefone (68) 3211-3815 (Balcão de Informações).