A reunião ocorrida no final da tarde de segunda-feira, 25, com representantes do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Ministério Público Estadual (MPE), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Defensoria Pública, discutiu os últimos detalhes para a instalação da Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher em Rio Branco, que acontece hoje, 29, às 17 horas.
O encontro contou com a presença dos Desembargadores Izaura Maia (Presidente), Pedro Ranzi (Vice-Presidente) e Eva Evangelista (Corregedora Geral da Justiça); do Juiz Laudivon Nogueira, Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos; da Procuradora Geral do Estado Maria de Nazaré Lambert; do Promotor de Justiça Ricardo Coelho; da Defensora Pública Rivana Barreto; das Delegadas de Polícia Áurea Dene, Sônia Ribeiro e Kelcinaira Mesquita, da DEAM; e do advogado Ricardo Santos, responsável técnico pelo setor de informática da OAB/AC. Também participaram da reunião o Coordenador de Informática Roberto Romanholo, o Chefe da Seção de Sistemas do TJAC, Raimundo Rodrigues, o Assessor de Informática da Corregedoria Geral da Justiça, Josafá Mendonça, e os servidores que trabalharão na nova Vara.
Na nova unidade judiciária, a prática e a comunicação dos atos processuais ocorrerão exclusivamente por meios eletrônicos, conforme as diretrizes preconizadas na Lei n° 11.419/2006, que trata da informatização do processo judicial no Brasil. Por meio da parceria celebrada entre o Tribunal de Justiça do Acre e o Conselho Nacional de Justiça, a Vara de Violência contra a Mulher de Rio Branco será a primeira no país com essa especialização a utilizar o sistema de tramitação eletrônica de processos – Projudi, desenvolvido pelo CNJ em software livre e repassado gratuitamente aos tribunais brasileiros.
De acordo com a Presidente Izaura Maia, todas as providências para o pleno funcionamento da unidade estão sendo adotadas. Desde quarta-feira, 27, equipe de técnicos do CNJ realiza a última etapa de treinamento para os servidores que, sob coordenação do Juiz de Direito Laudivon Nogueira, atuarão na nova Vara. Titular da 2ª. Vara de Família da Comarca de Rio Branco, o magistrado passa a ter competência prorrogada para desempenhar suas funções jurisdicionais também na nova unidade.
“A Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher é o resultado de muito esforço e determinação da atual Direção e dos servidores do Tribunal”, disse a Presidente, agradecendo o apoio dos órgãos parceiros para que o sucesso seja alcançado. Na avaliação de Pedro Ranzi, a instalação da nova Vara representa um grande desafio para o Judiciário acreano, que está em pleno processo de modernização, preparando-se para um novo tempo. Segundo ele, no passado, ninguém jamais imaginaria uma unidade judiciária funcionando sem papel, mas que hoje isso já é uma realidade. “Venceremos as dificuldades que possam surgir e a Vara especializada em Violência Doméstica será um exemplo em nosso Estado”, afirmou o Vice-Presidente do TJAC.
“A implantação dessa Vara conjuga dois importantes avanços: a possibilidade de mais celeridade no atendimento às mulheres que buscam a proteção da Justiça, bem como a utilização do sistema Projudi, que integra o processo de modernização do Judiciário, e representa o início de uma nova fase que a Justiça do Acre passa a experimentar”, acrescentou a Desembargadora Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça.
A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher funcionará, a partir do dia 3 de março, no horário das 8 às 18 horas, na Rua 24 de Janeiro, número 55, no Segundo Distrito da Capital. Contato pelo telefone (68) 3211-3815 (Balcão de Informações).
