Nesta terça-feira, 19, a Direção do Tribunal de Justiça, composta pelos desembargadores Izaura Maia, Presidente, Pedro Ranzi, Vice-Presidente, e Eva Evangelista, Corregedora Geral da Justiça, acompanhada do Presidente da Associação dos Magistrados Acreanos – ASMAC, juiz Laudivon Nogueira, e da Presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário – SINSPJAC, servidora Rosane Ferraz, concedeu entrevista coletiva à imprensa acreana.
Na oportunidade, a Direção do TJAC apresentou o Projeto de Lei que trata da reestruturação do Judiciário, aprovado por unanimidade de votos na sessão extraordinária do Tribunal Pleno Administrativo, realizada em 18 de janeiro, e encaminhado à Assembléia Legislativa do Estado do Acre, no dia 8 de fevereiro.
Em sua exposição, a Presidente Izaura Maia afirmou que o Projeto objetiva a readequação administrativa do Judiciário, visando proporcionar mais celeridade aos serviços prestados pelo Poder à sociedade. A Desembargadora destacou como pontos importantes do Projeto: a criação da unidade de Controle Interno; a previsão de concurso público para seleção de oficiais de Justiça; a equiparação salarial entre os servidores do interior e da capital; a criação do cargo de Oficial de Gabinete para assessorar os juízes, uma antiga reivindicação dos magistrados; a definição do percentual de 75% da quantidade de cargos comissionados para os servidores efetivos, bem como a supressão de uma letra na progressão funcional, fixando em 30 anos a carreira no Tribunal de Justiça, permitindo ao servidor atingir a última letra ao se aposentar.
“Trata-se de um projeto elaborado com muita responsabilidade em conjunto com o Sindicato dos Servidores (SINSPJAC) e com a Associação dos Magistrados (ASMAC), com previsão orçamentária e financeira”, explicou Izaura Maia.
Segundo Pedro Ranzi, Vice-Presidente do Tribunal, o Projeto se reveste da mais alta importância para o Judiciário acreano, que hoje se ressente da falta de maior número de magistrados e servidores para dar conta das crescentes demandas da sociedade. De acordo com a Corregedora Geral da Justiça, Desembargadora Eva Evangelista, “existe um compromisso do TJAC com a sua modernização e este Projeto prevê exatamente as condições para a sua reestruturação, discutido de forma democrática e elaborado conforme as políticas mais modernas de gestão pública”.
O Juiz Laudivon Nogueira, Presidente da ASMAC, reafirmou o apoio da Associação ao Projeto, destacando que “a matéria contempla importantes demandas da Magistratura, visando fortalecer o Judiciário e instituir condições favoráveis para que a Instituição ofereça uma prestação jurisdicional mais rápida e efetiva ao cidadão”.
A importância do Projeto para o Poder Judiciário também foi reconhecida pela Presidente do Sindicato dos Servidores, que defendeu sua aprovação pelos benefícios que a proposta assegurara à categoria. “Este Projeto resgata a auto-estima do servidor da Casa, que é visto pela atual administração do Tribunal com outros olhos”, concluiu Rosane Ferraz.
Confira aqui o Projeto de Lei.
