Aconteceu no final da tarde desta segunda-feira, 17, na Sala de Reuniões do TJAC, a solenidade de assinatura do Convênio de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça e o Governo do Estado (através do Detran e interveniência da Secretaria de Segurança, da PMAC e da Ciatran), que garante a continuidade das atividades do Juizado de Trânsito da Comarca de Rio Branco (JTRAN).
O ato contou com as presenças das Desembargadoras Izaura Maia e Eva Evangelista, Presidente do TJAC e Corregedora Geral da Justiça respectivamente, do Secretário de Segurança, Antonio Monteiro Neto, do Diretor-geral do Detran, Francisco Anastácio Cezário Braga, do Comandante geral da Polícia Militar do Acre, Coronel Romário Célio Barbosa Gonçalves, da Juíza de Direito Solange de Souza Fagundes, do responsável técnico do órgão, Afonso Evangelista, entre outros convidados.
Criado há exatos 11 anos, o JTRAN tem como finalidade a prestação, de forma gratuita, de serviços que visam a solução de litígios relacionados a acidentes de trânsito, no próprio local do ocorrido. O serviço busca evitar congestionamentos oriundos de acidentes automobilísticos, com a utilização da perícia volante, bem como promove a prevenção de agressões recíprocas, físicas ou verbais entre os condutores de veículos.
Sistema GETRAN
Durante a solenidade a presidente Izaura Maia agradeceu ainda a cooperação do DETRAN/AC em disponibilizar aos servidores do TJAC a utilização do Sistema de Gerenciamento de Trânsito – GETRAN, que possibilita a seus usuários, devidamente cadastrados, acesso aos registros dos DETRAN’s, podendo fazer constar restrições a automóveis (assegurando que o bem não seja transferido) ou apenas fazer consultas a informações de habilitação ou titularidade de veículos.
O sistema será utilizado em todas as Varas e Juizados da capital, proporcionando assim maior celeridade nos procedimentos, vez que o magistrado pode ter acesso on-line a informações que antes necessitavam ser requisitadas via ofício.
