COMUNICADO – Dia 16.11 será ponto facultativo no Judiciário Acreano

A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Desembargadora Izaura Maia, comunica que, seguindo o Decreto n° 1862, de 13.11.2007, do Governador do Estado, a Portaria n° 30, de 06.11.2007, do Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, a Portaria n° 487, de 30.10.2007, do Diretor-Geral da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e a Portaria n° 669, de 25.10.2007, do Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, considera, excepcionalmente, o dia 16 de novembro de 2007 (sexta-feira), como ponto facultativo no âmbito do Poder Judiciário Acreano, em virtude do dia do Servidor Público. Desse modo, os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesse dia ficam automaticamente prorrogados para o dia 19 subseqüente (segunda-feira).