Decisão considera configurado o receio de dano de difícil reparação, vez que a ausência de tratamento contínuo da impetrante poderá causar danos irreversíveis a sua saúde.
Ferramenta vai trazer economia, modernização dos fluxos de trabalho, gestão virtual dos documentos e agilidade administrativa.
(mais…)Solenidade foi marcada pelo encontro e partilha entre os poderes e as funções essenciais da Justiça e fortalecimento da Instituição.
Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (27) traz a Portaria 073/2016, que designa os magistrados para atuarem no período.
Solenidade acontecerá nesta quarta-feira (27) no Plenário do TJAC e será conduzida pela desembargadora-presidente Cezarinete Angelim.
Também houve prestação de contas sobre as ações desenvolvidas em 10 meses de trabalho da atual gestão, os projetos, programas e iniciativas.
(mais…)Serão julgados Mandados de Segurança, Agravo Regimental, Embargos Infringentes, Embargos de Declaração e Argüição de Inconstitucionalidade, Ação Penal Militar (procedimento ordinário) e Revisão Criminal. (mais…)
“O direito à saúde não se limita ao que se encontra previsto no texto constitucional, eis que detém nobreza maior e imensurável, devido se encontrar ancorado no princípio da dignidade da pessoa, este um dos pilares do sempre propalado Estado Democrático de Direito e/ou de Direito Democrático, que se relaciona com as condições materiais mínimas de sobrevivência e de subsistência humanas”. O entendimento é da desembargadora Waldirene Cordeiro, em Acórdão referente a Mandado de Segurança (MS), publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (24).
Após ser concedida a medida liminar pleiteada nos autos do MS nº 1000577-69.2014.8.01.0000 ...
O Pleno Jurisdicional do Tribunal de Justiça do Acre julgou a queixa-crime nº 0001051-91.2013.8.01.0000, proposta pelo deputado federal Flaviano Flavio Baptista de Melo contra Carlos César Correia de Messias, vice-governador do Estado.
O suposto crime diz respeito ao ato de difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação; contra funcionário público, em razão de suas funções e na presença de várias pessoas, ou por meio que facilite a divulgação da calúnia, da difamação ou da injúria.
Embora o crime seja de pequeno potencial ofensivo, de modo que a tramitação se daria, em tese, no âmbito dos ...
Durante a 757ª Sessão do Tribunal Pleno Jurisdicional, realizada nessa quarta-feira (3), os membros do Órgão promoveram o julgamento de diversos processos de interesse da sociedade. Na ocasião, estiveram em pauta mandados de segurança, representação para perda da graduação e revisão criminal.
Estiveram presentes à sessão o desembargador-presidente do TJAC, Roberto Barros e os desembargadores Samoel Evangelista, Pedro Ranzi, Adair Longuini, Cezarinete Angelim, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Regina Ferrari e Júnior Alberto, além do procurador de Justiça Carlos Maia.
Um dos processos de destaque da sessão foi um Mandado de Segurança impetrado por Jorge Luiz de Souza Rocha, em ...
