16 de setembro de 2013

Justiça nega Mandado de Segurança contra decisão de suspender Telexfree

Em decisão monocrática, a desembargadora Denise Bonfim indeferiu no final desta sexta-feira (13) um Mandado de Segurança contra ato do Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco (autos nº 5669-76.2013.8.01.0001), que suspendeu as atividades da empresa Ympactus Comercial LTDA, conhecida por Telexfree.

O Mandado de Segurança (MS), com pedido liminar, foi impetrado por Adriano Sá Farias mais 51 pessoas contra a decisão do 1º Grau que indisponibilizou os bens dos sócios administradores pela aparente prática de atividade ilícita por parte de pessoa jurídica, bem como contra o ato do Juízo da 2ª Câmara Cível ...

5 de setembro de 2013

Nota de Esclarecimento 05-09-13

A juíza titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, Thaís Khalil, esclarece que o Edital publicado na edição 4.489 do Diário da Justiça Eletrônico da última segunda-feira (2) destina-se a levar formalmente ao conhecimento de todos os eventuais interessados o trâmite da Ação Civil pública nº 0800224-44.2013.8.01.0001, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE/AC), em desfavor da empresa Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) e de seus sócios Carlos Roberto Costa, Lyvia Mara Campista Wanzer, Carlos Nataniel Wanzeller e James Matthew Merrill, a fim de que possam, querendo, pleitear o ingresso na Ação, na qualidade ...

20 de agosto de 2013

Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) desiste de Agravo Regimental

A Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree) desistiu do Agravo Regimental nº 0002058-21.20138.01.0000, que seria julgado na 27ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre, realizada nessa segunda-feira (19).

A solicitação de desistência foi protocolizada às 7h50min, portanto antes do início da sessão. A defesa considerou “que o pedido (Agravo Regimental) restou prejudicado, vez que o mérito do Agravo de Instrumento já foi julgado pelo Órgão Julgador”.

No dia 12 deste mês de agosto, a 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos o Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000, interposto pela Telexfree. ...

12 de agosto de 2013

2ª Câmara Cível nega recurso à Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree)

A 2ª Câmara Cível negou por unanimidade de votos nesta segunda-feira (12) o Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000, interposto pela Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree). Desse modo, está mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como realizar novos cadastros de divulgadores e efetuar pagamentos aos que já estão cadastrados. Caso haja descumprimento da decisão, a Telexfree poderá pagar uma multa diária no valor de R$ 500 mil.

Relator do processo, o desembargador Samoel Evangelista já havia decidido em caráter monocrático (nesse mesmo Agravo de Instumento) manter a liminar da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio ...

2 de agosto de 2013

Medida Cautelar Inominada da Telexfree é indeferida e processo é extinto sem resolução do mérito

A Medida Cautelar Inominada nº 0002058-21.2013.8.01.0000 interposta pela empresa Ympactus Comercial Ltda – Me (Telexfree Inc) foi extinta, sem resolução do mérito, em decisão proferida nesta quinta-feira (01) pelo desembargador Samoel Evangelista, presidente da 2º Câmara Cível e relator do Agravo de Instrumento nº 0001475-36.2013.8.01.0000 em tramitação no TJAC.

A medida Cautelar Inominada contra o Ministério Público do Estado do Acre pretendia suspender o referido Agravo de Instrumento e consequentemente derrubar os efeitos da liminar que bloqueou os bens da Telexfree e a impediu de exercer sua atividade econômica.

Em seu voto, o relator verificou a falta ...

1 de agosto de 2013

Câmara Criminal nega Habeas Corpus e derruba liminar que suspendia inquérito policial sobre a Telexfree

Na sessão desta quinta-feira (01) a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre denegou o Habeas Corpus e, consequentemente derrubou a liminar que suspendia as investigações criminais relacionadas à empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree).

A liminar, concedida pelo desembargador Francisco Djalma, suspendia as investigações policiais. Com a nova decisão as investigações continuam e alguns divulgadores poderão ser convocados para prestar informações.

Na votação de hoje, o relator reafirmou seu voto. Já no entendimento dos desembargadores Eva Evangelista e Samoel Evangelista as investigações devem ser realizadas, a exemplo do que ocorre no Estado do Espírito Santo. Eles entendem que ...

24 de julho de 2013

Pleno do TJAC decide pelo não conhecimento de agravo regimental da empresa Telexfree

O Pleno do Tribunal de Justiça do Acre decidiu nesta quarta-feira (24) pelo não conhecimento do Agravo Regimental de nº. 0002028-83.2013.8.01.0000, interposto pelos advogados da empresa Ympactus Comercial Ltda (Telexfree).

Dessa vez, os advogados haviam ingressado com o Agravo Regimental com a intenção de modificar decisão monocrática proferida pelo desembargador Adair Longuini em medida cautelar inominada.

Na decisão que motivou o Agravo Regimental, o desembargador extinguiu o processo sem fazer análise de mérito por entender que o objeto da cautelar era igual ao do agravo de instrumento que está em trâmite na 2ª Câmara ...

12 de julho de 2013

Justiça Acreana nega novo recurso à empresa Telexfree

A Justiça Acreana negou nesta sexta-feira (12) mais um recurso da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree). Dessa forma, está mantida a suspensão de todas as atividades da empresa, como a realização de novos cadastros de divulgadores, bem como os pagamentos aos divulgadores já cadastrados.

Desta vez, os advogados haviam ingressado com o Mandado de Segurança nº. 0001950-89.2013.8.01.0000, o qual foi recebido e aprecidado pela desembargadora Eva Evangelista.

Eles postularam o pedido liminar em face de decisão colegiada da 2ª Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, ocorrida nesta semana. Na ocasião, os membros do Órgão Julgador decidiram por unanimidade, a um ...

8 de julho de 2013

2ª Câmara Cível mantém suspensão de atividades da empresa Telexfree

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre negou nesta segunda-feira (8) o recurso da defesa e manteve a suspensão de todas as atividades da Ympactus Comercial Ltda. (Telexfree).

Dessa forma, a empresa não pode realizar novos cadastros de divulgadores, bem como está impedida de efetuar pagamentos aos divulgadores já cadastrados, até o julgamento final do Agravo de Instrumento (nº 0001475-36.2013.8.01.0000), sob pena de multa diária de R$ 500 mil.

O magistrado já havia decidido em caráter monocrático nesse mesmo Agravo de Instumento, do qual é relator, manter a ...

2 de julho de 2013

TJAC concede entrevista coletiva para falar sobre Telexfree

O desembargador Roberto Barros recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira (2) veículos de imprensa para uma entrevista coletiva. “Gostaria de agradecer a todos vocês pela presença e a razão por que foram convidados a estar aqui é para podermos prestar esclarecimentos acerca do processo envolvendo a empresa Ympactus (Telexfree), já que têm havido muitas distorções e inverdades a respeito”, explicou o presidente do Tribunal de Justiça do Acre.

23 profissionais estiveram na sede da instituição para ouvir a seguinte declaração de seu representante maior: “O processo tem transcorrido regularmente, dentro da Lei, e os ...