TJAC institui sessões de julgamento virtual nos órgãos colegiados do 2º Grau
Alterações feitas no Regimento Interno da instituição foram aprovadas pelo Tribunal Pleno Administrativo e ainda otimizam o fluxo das votações dos recursos. (mais…)
Tag: Regimento Interno do Tribunal
Sessão da 1ª Câmara Cível funciona em caráter inédito com quórum de julgadores ampliado
Mudança está alinhada ao Novo CPC, ao Regimento Interno do Tribunal, à ampla defesa do contraditório e melhoria da prestação jurisdicional.