Pessoas em regime semiaberto estão proibidas de participar das festas de Carnaval em Rio Branco
Portaria estabelece regras de conduta para pessoas monitoradas; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça
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Tag: Portaria
TJAC define calendário de feriados e pontos facultativos de 2026
Portaria regulamenta o expediente forense no período de 1.º de janeiro a 31 de dezembro de 2026; confira as datas
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Vara de Porto Acre publica regras de acesso e permanência no Festival da Melancia
Portaria n.° 11/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; documento também trata sobre a presença de crianças e adolescentes
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Vara Criminal de Sena Madureira proíbe a circulação de pessoas monitoradas e em regime aberto pela Exposena
Portaria nº 4412/2025 estabelece diretrizes de conduta para monitorados durante evento público; restrições atendem à resolução do Conselho Nacional de Justiça sobre monitoramento eletrônico de pessoas
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TJAC regulamenta entrega voluntária de crianças para adoção no Acre
Normativa garante sigilo, atendimento humanizado às gestantes e segurança jurídica no processo de adoção
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Expoacre 2025: 2ª Vara da Infância e da Juventude publica regras para acesso e permanência de crianças e adolescentes
A Portaria nº 01/2025 foi divulgada no Diário da Justiça eletrônico desta quarta-feira, 26 (mais…)
TJAC institui calendário de feriados e pontos facultativos de 2025
Portaria regulamenta o expediente a ser aplicado ao Poder Judiciário acreano entre 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2025; confira as datas
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Definido os integrantes da Comissão de Acompanhamento dos Trabalhos dos Mutirões Processuais Penais
Mutirão se inicia em novembro, com a revisão dos regimes de pena e garantia dos direitos humanos para as apenadas e apenados
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Vara Criminal de Sena Madureira estabelece áreas de exclusão durante Festival de Praia da Carnaubeira
Evento ocorre nos dias 6, 7 e 8 de setembro. Cumpridores do regime semiaberto e pessoas em liberdade provisória utilizando tornozeleiras eletrônicas deverão manter distância mínima de 600 metros dos locais de festividades (mais…)
Comarca de Tarauacá institui protocolo de atendimento para casos suspeitos de abuso e exploração infantil
Portaria visa minimizar danos às vítimas e padronizar o procedimento do depoimento; documento está disponível no Diário da Justiça
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