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Audiência Pública para construção do plano estadual Pena Justa será realizada no próximo dia 26
Instrumento para participação popular, a audiência permitirá a colaboração dos cidadãos, órgãos públicos e entidades da sociedade civil
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Tag: Plano Pena Justa
Judiciário apresenta plano Pena Justa ao Comitê de Políticas Penais do Acre
Em reunião realizada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), o corregedor-geral da Justiça do Acre Nonato Maia, chamou os presentes a unirem-se para atuar no enfrentamento a situação de calamidade dentro das prisões
Comissão Executiva de implantação da Central de Regulação de Vagas Prisionais do TJAC visita Complexo de Oliveira Conde
Avaliar o andamento das políticas implementadas no sistema prisional e averiguar a situação que os cumpridores de pena estão, os avanços e o que precisa ser melhorado estão entre os objetivos da Comissão
Ações do plano Pena Justa para lidar com sistema penal acreano são planejadas pelo TJAC
De iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) junto ao governo federal, o Pena Justa visa enfrentar as violações de direitos ocorridas no sistema penal brasileiro. O plano deve ser implantado pelos estados para fortalecer a política penal
Juíza do Acre participa da elaboração de recomendação nacional sobre Justiça Restaurativa
A participação do TJAC reflete o compromisso contínuo com a implementação de práticas que promovem a humanização do sistema de Justiça
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Magistrada participa de encontro para discutir o enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
O evento "Alta Gestão e governança dos Comitês de Políticas Penais como estratégia de enfrentamento ao estado de coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras" foi realizado na capital federal com o objetivo de fomentar e debater diretrizes para a implantação de planos estaduais alinhados às políticas do Plano Pena Justa (mais…)
Plano Pena Justa prevê a obrigação de implementar melhorias no sistema penal
A implementação do plano é obrigatória e imediata para todas as unidades da federação
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Ações de empregabilidade são debatidas pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJAC
Reunião aconteceu nesta sexta-feira, 14, com a participação de agentes públicos do Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e empresários para articular iniciativas que gerem empregos para pessoas em monitoramento eletrônico e reeducandos