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Comitê de Políticas Penais cria câmara temática para garantir orçamento do Plano Pena Justa
Iniciativa busca assegurar que todas as ações estruturantes estabelecidas no plano sejam cumpridas até 2028
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Tag: Pena Justa
TJAC debate condições de habitabilidade de unidades prisionais no Acre para avançar no Plano Pena Justa
Equipe do GMF da Justiça do Acre reuniu-se com profissionais do Corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Conselho de Arquitetura e engenheiros do Instituto de Administração Penitenciária com objetivo de avançar na implantação de melhorias estruturais no sistema prisional
GMF discute política antimanicomial com os municípios de Cruzeiro do Sul e Tarauacá
Prefeituras receberam orientações para criarem Fundos Municipais para Politicas Penais; iniciativa visa cumprir normativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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TJAC e parceiros debatem novos projetos de ressocialização no sistema prisional
Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário (GMF) discute ampliação de ações de reintegração social com foco na produção agrícola
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Justiça e Iapen discutem a instalação da Central de Regulação de Vagas no sistema prisional do Acre
Iniciativa deve enfrentar a superlotação, melhorar a infraestrutura e serviços nas unidades penitenciárias acreanas
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TJAC participa de reunião do Colégio de Servidores dos GMFs que discute melhoria do sistema carcerário brasileiro
Encontro nacional reúne Judiciário e instituições parceiras para discutir avanços, desafios e soluções integradas para o sistema prisional brasileiro (mais…)
Corregedoria-Geral da Justiça e GMF disciplinam concessão de autorização judicial para que apenados realizem trabalhos externos
Portaria conjunta também prevê a possibilidade de autorização para que detentos aprovados no ENEM possam frequentar cursos superiores. A normativa considera, entre outras razões, a necessidade de fortalecimento das políticas de inclusão social e laboral das pessoas privadas de liberdade (mais…)
TJAC conquista o 1º lugar no Prêmio PopRuaJud do CNJ
Pelo segundo ano consecutivo, projetos do TJAC são reconhecidos por boas práticas na promoção do respeito aos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua que estão no sistema penal
Comitê de Políticas Penais vota propostas para o Plano Pena Justa Estadual
Documento segue para redação final e será homologado pelo Judiciário e Executivo acreano em breve
Presidente do TJAC recebe equipe do Plano Pena Justa para alinhamento das ações
O Plano Pena Justa prevê a implementação de mais de 300 metas até 2027, com foco na criação de um modelo prisional mais eficiente, justo e comprometido com os direitos humanos