Decisão considerou que mesmo o trabalho sendo informal é possível fiscalizar os deslocamentos do reeducando e que a atividade profissional promove a ressocialização
Projeto História e Memória tem objetivo de realizar a gestão do acervo de processos físicos, mas transforma vidas, oferecendo uma oportunidade de emprego para mulheres egressas do sistema prisional e vítimas de violência doméstica
Instituições do Sistema de Justiça e do Socioeducativo firmam acordo de cooperação técnica; medida busca facilitar emissão e regularização do título por esse público
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Grupo interinstitucional discutiu o cronograma de metas e o financiamento das ações previstas no plano
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Reunião detalhou os avanços, impactos e desafios para a adequação do sistema penal no Acre
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Judiciário do Acre e poder Executivo dialogam para assinar um novo termo de compromisso que garanta a continuidade e ampliação dos escritórios sociais nas cidades do estado
Cooperação pretende avançar com o programa Emprega 347 no Acre; iniciativa faz parte do Plano Pena Justa
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A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) desembargadora Regina Ferrari recebeu nesta segunda-feira, 2, o deputado federal e presidente da Federação das Indústrias do Acre (Fieac), José Adriano. O diálogo foi pautado em tratativas para próximas ações Projeto Pena Justa, que visa garantir o cumprimento das penas conforme decisão judicial e que as prisões deixem de operar em condições que vão contra as leis e a Constituição do país. É a resposta do Estado brasileiro para a retomada de ...
Na decisão da 1ª Câmara Cível do TJAC é reconhecido esforço existente para cumprir a ordem, mas é enfatizado que essas atividades são políticas públicas estabelecidas na Constituição Federal de 1988 e outras legislações
Capacitações para agentes e círculos restaurativos com reeducandas e reeducandos foram realizados em 2025, e a meta para este ano é auxiliar na implantação de Centros de Justiça Restaurativa dentro dos presídios, ampliando essa forma de prestação dos serviços jurisdicionais
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