Foram autorizados no ano de 2021, o pagamento de R$ 51.755.866,25 em precatórios. A previsão do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) é avançar mais na gestão e liquidação desses títulos
O desembargador-presidente do Tribunal de Justiça do Acre assinou nesta semana a ordem de liberação do montante de R$ 5.225.634,92 milhões para o pagamento de precatórios do Estado do Acre.
Ao todo, serão pagos 37 precatórios expedidos pelo TJAC e 9 precatórios do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (TRT- 14ª), beneficiando aproximadamente 80 credores.
Entre os beneficiários estão pessoas idosas e portadoras de doenças graves, que já haviam recebido o pagamento preferencial previsto no parágrafo 2º do art. 100 da Constituição Federal.
Os pagamentos serão realizados pela ordem crescente de valor dos precatórios do ...
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, desembargador Roberto Barros, e o governador do Estado, Tião Viana, firmaram nessa terça-feira (3) entendimento sobre os termos do decreto que altera o pagamento de precatórios.