Judiciário mantém decisão que garante atendimento especializado à criança neurodivergente que aguardava na fila do SUS

Demora no atendimento e a ausência de previsão concreta para os procedimentos justificaram a intervenção da Justiça

A Segunda Câmara Cível manteve, por unanimidade, a condenação ao ente público a garantia de atendimento especializado a uma criança de três anos de idade, com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) e suspeita de Transtorno do Espectro Autista (TEA) que aguardava ser atendida na rede pública de saúde há mais de dois anos. A sentença também proferiu o pagamento de R$2 mil em honorários destinados ao Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública do Estado do ...

15 de agosto de 2025

Esjud promove curso “Memória, Inquirição e Avaliação da Credibilidade do Testemunho em Neurodivergentes”

Ação contribui para o aperfeiçoamento das decisões judiciais, inclusão de pessoas e valorização da diversidade humana

A Escola do Poder Judiciário do Acre (Esjud) promoveu nesta semana o curso “Memória, Inquirição e Avaliação da Credibilidade do Testemunho em Neurodivergentes”. A atividade presencial ocorreu na sede do Órgão de Ensino, entre a quarta-feira,13, e esta sexta-feira, 15), sempre das 8h às 12h e das 13h às 17h.

O desembargador Luís Camolez deu as boas-vindas aos cursistas, desejando-lhes êxito na jornada de aprendizagem. ...