Tag: Juizados Especiais

TJAC e Governo do Estado celebram convênio para construção de Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça do Acre e o Governo do Estado celebraram nesta sexta-feira (27) um convênio que irá ampliar o acesso dos cidadãos aos serviços judiciais.

O documento foi assinado na sede da do Gabinete Civil (Casa Rosada) pelo desembargador-presidente Roberto Barros e pelo governador Tião Viana.

O ato foi prestigiado também pelo juiz-auxiliar da presidência, Cloves Ferreira e pelo diretor de gestão estratégica do TJAC, Thaumaturgo Neto; pela chefe do Gabinete Civil, Márcia Regina e pelo secretário de Planejamento do Estado, Márcio Veríssimo.

O termo tem como objeto a “soma de esforços para ...

Juizados Especiais: Empresa automobilística e concessionária condenadas a pagamento de indenização

O juiz titular do 3º Juizado Especial Cível (3º JEC) da Comarca de Rio Branco, Giordane Dourado, julgou procedente o pedido formulado por Érico Vieira Soares para condenar a indústria Fiat Automóveis S/A e a concessionária Comauto Comercial de Veículos Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil, por demora excessiva na prestação de serviço.

A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico n° 4.894 (fl. 73), do dia 16 de abril.

Entenda o caso

À Justiça, Érico Vieira Soares alegou que é proprietário de ...

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