TJAC avança na implantação do eproc nas unidades criminais
Nona etapa inclui treinamento de centenas de profissionais e integração do sistema às varas criminais e da Infância e Juventude
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Tag: Juizado Especial Criminal
Judiciário acreano regulamenta audiências de instrução e julgamento para evitar prejuízos
As audiências de instrução e julgamento efetivas, assim entendidas aquelas para as quais são intimadas as testemunhas, eventuais vítimas, defesa e Ministério Público
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2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais tem novo membro titular
Nomeado pelo critério de antiguidade, o juiz de Direito Robson Aleixo permanecerá pelo período de dois anos
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Mantida condenação da mulher que tentou levar celular e fone de ouvido para dentro do presídio
Apelante teve recurso negado por membros da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco. (mais…)
Justiça estabelece medida educativa para auxiliar detento a superar dependência psicoativa
Cumprimento das determinações da Lei Antitóxicos protege a saúde pública. (mais…)
Homem que xingou policiais é condenado a prestar serviços à comunidade
Crimes cometidos pelo acusado foram desobediência e desacato, expressos nos artigos 330 e 331 do Código Penal. (mais…)
Homem flagrado em posse de drogas é condenado a frequentar reuniões da Pastoral da Sobriedade
Denunciado praticou o crime descrito no artigo 28 da Lei 11.343/2006. (mais…)
Justiça declara extinta a punibilidade de acusado de porte de drogas para consumo pessoal
Decisão ressalta que o imputado foi segregado parcialmente quando da ocorrência, o que gera sanção efetiva mais incisiva do que as previstas na lei, nas quais não se inclui segregação. (mais…)
Justiça condena homem que entrou em presídio com celular escondido dentro de barra de sabão
Réu foi condenado a uma pena de seis meses de detenção, em regime inicial semiaberto, pelo crime de favorecimento real. (mais…)