TJAC garante indenização a condutor vítima de erro administrativo
Por um equívoco com o nome de outra pessoa, ele teve suspenso o direito de dirigir; magistrada relatora entendeu que sentença não merece reparo
Tag: Indenização por Danos Morais
TJAC garante indenização a aluno chamado de burro em sala de aula
Recurso estatal foi negado; decisão considerou a primazia dos direitos de crianças e adolescentes no ordenamento jurídico
Adolescente vítima de estupro deve ser indenizado em R$ 30 mil
Condenação na área cível considerou o alto grau de reprovação da conduta e os danos causados a vítima
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Além da indenização por danos morais, réu terá de se retratar em favor da idoneidade do ex-síndico
Mantida condenação de homem que agrediu e ameaçou mulher no trânsito
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Direito de imagem: Vazamento de fotos de homem detido em delegacia não garante indenização
Decisão esclarece que pedido foi negado porque as autoridades de segurança podem divulgar fotografias de fatos ilegais para resguardar população. (mais…)
Mulher terá que pagar indenização por danos morais decorrentes de agressões verbais racistas
Decisão observa que as ofensas proferidas pela reclamada indubitavelmente causaram dor que superou o limite mero aborrecimento. (mais…)