TJAC é signatário do Termo de Fomento à implementação da Lei Estadual n° 4.328/2024
Nova lei determina a obrigatoriedade de cursos de letramento sobre igualdade racial, de gênero e diversidade para gestores estaduais e cargos comissionados
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Nova lei determina a obrigatoriedade de cursos de letramento sobre igualdade racial, de gênero e diversidade para gestores estaduais e cargos comissionados
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Ação visa fomentar a reflexão crítica e promover a adoção de uma postura ativamente antirracista no ambiente de trabalho
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Levantamento de dados atualizados está alinhado com o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial
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Ampliação de cotas, capacitações e atuação constante para a garantia de justiça e equidade
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Caso ocorreu dentro e fora de sala, tanto em meio virtual, quanto presencial, sem que fossem tomadas medidas efetivas para cessar a violência e situação vexatória
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“Eu quero denunciar que 75% da população do Acre é invisível para as políticas públicas”, depoimento registrado durante a audiência pública
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Lançado neste mês de abril, a premiação tem os eixos "Boas Práticas" e "Desempenho" visando reconhecer e impulsionar iniciativas voltadas à equidade racial
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Reserva de vagas em concursos públicos, articulação de políticas penas que combatam o racismo no sistema penal, instituição do Comitê da Diversidade são algumas das ações do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para promover a equidade racial