Portaria disciplina entrada e permanência de menores de idade no Parque de Exposições durante o evento, entre os dias 1º e 9 de agosto; a medida foi assinada pelo juiz Jorge Luiz e está disponível na edição do Diário da Justiça desta quinta-feira, 30 de julho
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Portarias disciplinam a circulação de pessoas monitoradas eletronicamente e o acesso de crianças e adolescentes às festividades
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Representantes do Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Educação e Polícia Militar debateram medidas para agilizar o acolhimento de vítimas e reforçar a segurança no ambiente escolar
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Formação reúne rede de proteção para debater aprimoramento das salas de depoimento especial e fortalecimento da escuta protegida
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Iniciativa busca reduzir os impactos do cárcere e reforçar a presença materna na vida de crianças e adolescentes; ação beneficiou 25 famílias, inclusive do interior do estado
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Iniciativa vai atuar na identificação de situações de vulnerabilidade e violações de direitos em bairros da capital
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Portaria n.°1562/2025 proíbe a permanência de crianças com menos de 12 anos desacompanhada de pais ou responsáveis, a partir das 21h nos locais das festividades
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