A iniciativa tem como o objetivo obter sugestões, metas e ações concretas para a construção conjunta do Plano Estadual de Enfrentamento do Estado de Coisas Inconstitucional nas prisões brasileiras
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Consulta reúne contribuições para construção de políticas penais mais justas no estado. As contribuições recebidas serão sistematizadas pela Secretaria do Comitê de Políticas Penais e poderão ser incorporadas ao texto final do Plano Estadual (mais…)
Participantes podem deixar opiniões, comentários e até mesmo anexar arquivos pelo link disponibilizado pelo Conselho Nacional de Justiça, até o próximo dia 10 de novembro. Brasil tem hoje mais de 300 mil pessoas vivendo em situação de rua (mais…)
As respostas a essa consulta pública serão dadas com base em opinião a considerar graus de concordância mediante as diretrizes gerais da política a serem dispostas ao longo do formulário.
A consulta pública estará disponível até 04/04/2021 e não há restrição quanto ao público-alvo e número de participantes.
Iniciativa atende à Resolução CNJ nº 221, que institui princípios de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário e das políticas judiciárias do CNJ. (mais…)
