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Judiciário condena homem a mais de 43 anos de prisão por estupro de vulnerável da filha e agressão à esposa
Crimes ocorreram entre os anos de 2021 e 2023, no município de Feijó
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Tag: Condenação
Poder Judiciário mantém indenização à família de jovem que morreu sob custódia policial
Câmara Cível reconheceu falha no atendimento médico e responsabilidade do ente público após vítima não permanecer em observação hospitalar
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Câmara Cível mantém condenação de plataforma digital de compra e venda online por defeito na prestação de serviço
Mantido, por unanimidade, indenização a cliente que teve problemas em serviço do produto defeituoso
TJAC mantém condenação de homem por dano a câmera de monitoramento em Tarauacá
Colegiado considerou correta a fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados ao Estado (mais…)
Concessionária é condenada por atraso na ligação de energia em imóvel rural de Acrelândia
2° Turma Recursal mantém a condenação por falha em serviço essencial de energia elétrica em zona rural
Justiça condena instituição bancária por descontos indevidos em benefício previdenciário
Decisão do Juizado Especial reconheceu irregularidades em empréstimo consignado e garantiu indenização à consumidora
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) condenou uma instituição financeira ao pagamento de indenização por danos materiais e morais em razão de descontos indevidos em benefício previdenciário de uma consumidora, decorrentes de um empréstimo consignado não reconhecido. A decisão foi proferida no âmbito do Juizado Especial, com base na legislação consumerista.
De acordo com o processo, a consumidora ingressou com ação após identificar descontos mensais em seu benefício relacionados a um contrato de ...
Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais
2ª Turma Recursal estabeleceu o pagamento de R$ 2 mil por danos morais ao líder religioso
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Homem é condenado por crime ambiental em Brasiléia
A ação criminosa foi descrita pelo relatório de fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)
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Comarca de Cruzeiro do Sul condena empresa aérea a indenizar passageira
As partes deverão ser intimadas da sentença e os réus condenados devem efetuar o pagamento no prazo de 15 dias
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Justiça condena servidor por fraudar prontuário médico
Pessoa que recebeu morfina também foi condenada pelo fato de ter ciência da atitude errada (mais…)