6 de junho de 2023

TJAC realiza 2ª reunião do Comitê de Políticas Penais com participação de instituições do Sistema de Justiça

Encontro ocorreu nesta segunda-feira, 5, no Palácio da Justiça, e teve a participação de representantes de diversas instituições do Sistema de Justiça e Penal para avançarem no estabelecimento de ações conjuntas de enfrentamento a crise no sistema penal

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28 de abril de 2023

Relatório do Grupo de Monitoramento do Sistema Carcerário é apresentado aos magistrados do Acre

O fortalecimento das políticas penais considera o desafio de transformar a realidade de "Estado de Coisas Inconstitucional" dos presídios

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26 de novembro de 2021

Portaria normatiza Comitê de Políticas Penais do Acre

A garantia do acesso à proteção social das pessoas em cumprimento de medidas penais demanda inclusão de serviços e políticas públicas

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