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Câmara Criminal mantém condenação de homem por estupro de vulnerável
Decisão do 2º Grau enfatiza que é irrelevante consentimento da vítima menor de 14 anos para prática do ato sexual. (mais…)
Tag: Câmara Criminal
Justiça autoriza partilha de provas com IAPEN/AC para apuração de suposto ato infracional de agente de segurança
Decisão considerou que utilização de “prova emprestada” é autorizada pela jurisprudência e visa a não realização de atos “desnecessários, morosos e inúteis”. (mais…)
Mantida condenação de familiares por apropriação de aposentadoria de idosa
Neta e nora tomaram posse do cartão bancário para utilizar em benefício próprio.
Mantida condenação de policial civil por abuso de autoridade, tentativa de sequestro e sequestro qualificado em Epitaciolândia
Apelante teria participado de duas operações ilegais da Polícia da Bolívia, para conduzir brasileiro à força ao território do país vizinho. (mais…)
Câmara Criminal mantém decisão do Conselho de Sentença que condenou homem a 21 anos de prisão pela morte de delegado
Colegiado determina “o imediato início da execução provisória da pena imposta ao condenado”. (mais…)
Mantida condenação de homem por crime de furto mediante fraude
Colegiado entendeu manter a sentença condenatória, pois comprovadas a materialidade e autoria do delito praticado pelo recorrente. (mais…)
Mantida condenação de motorista que dirigiu embriagado e atropelou motociclista
Condutor recorreu da sentença pedindo pela absolvição. (mais…)
Mantida condenação a 19 anos de reclusão de homem que matou esposa com terçado
Apelante foi condenado pelo Júri Popular na Comarca de Cruzeiro do Sul. (mais…)
Mantida condenação de homem por transportar 19 caixas de explosivos
Artefatos explosivos tinham como destino o município de Acrelândia. (mais…)
Caso Eliezer: Câmara Criminal determina prisão imediata a condutor alcoolizado que capotou veículo e matou adolescente
Entendimento pacificado pelo Colegiado determina o imediato início da execução da pena imposta ao condenado, bem como a expedição do mandado de prisão. (mais…)