Acessibilidade
Segunda Câmara Cível determina indenização por falha em segurança de aplicativo de transporte
Colegiado entendeu que houve erro na prestação do serviço e violação de dados pessoais (mais…)
Tag: camara civil
Justiça do Acre reconhece exercício da liberdade de imprensa em reportagem baseada em fontes oficiais
Colegiado entendeu que reportagem baseada em fontes oficiais e sem caráter sensacionalista não gera dano moral nem justifica retirada do conteúdo
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1ª Câmara Cível determina que ente público forneça água potável à comunidade rural em Rio Branco
Foi dado 12 meses para construir sistema de abastecimento de água na Vila Manoel Marques, situada no km 14 da Transacreana
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