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TJAC adota audiência una para adolescentes em conflito com a lei
Medida está prevista na Nota Técnica n.º 23/2026, que uniformiza os procedimentos em todo o estado e reforça a isonomia e a segurança jurídica
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Tag: ato infracional
Justiça aplica internação e semiliberdade a adolescentes em situação de conflito com a Lei
Dupla subtraiu carro, dinheiro e telefones em duas empreitadas delitivas; eles foram, no entanto, localizados, detidos, flagranteados e colocados à disposição do Judiciário
Medida socioeducativa imposta à adolescente é mantida
Ressocialização é o processo pelo qual o senso de valores sociais, crenças e normas de uma pessoa são reprojetados