2ª Câmara Cível mantém decisão autorizando posse de candidato com idade superior ao limite do edital
O Ente Público deve cumprir a obrigação judicial e dar posse e nomear o candidato no cargo de delegado da Polícia Civil
O Ente Público deve cumprir a obrigação judicial e dar posse e nomear o candidato no cargo de delegado da Polícia Civil
Decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais mesmos do colegiado (mais…)
A decisão foi acompanhada, à unanimidade, pelos demais membros do colegiado e deve ser cumprida de imediato (mais…)
Decisão confirmou o direito a saúde da idosa, por meio da obrigação de fazer determinada ao Ente Público réu. (mais…)