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TJAC adota audiência una para adolescentes em conflito com a lei
Medida está prevista na Nota Técnica n.º 23/2026, que uniformiza os procedimentos em todo o estado e reforça a isonomia e a segurança jurídica
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Tag: Adolescentes
Audiência pública vai tratar sobre visitas íntimas aos adolescentes em medida socioeducativa
A decisão de convocar a audiência pública originou-se a partir de ação civil pública proposta pela Defensoria Pública do Estado do Acre, em face do Instituto Socioeducativo e do Estado do Acre; audiência está prevista para 5 de dezembro.
Justiça aplica internação socioeducativa a trio acusado de homicídio
Adolescentes também são acusadas de integrar organização criminosa; fatos teriam ocorridos durante uma festa