Sistema eproc é implantado em todas as varas cíveis da Comarca de Rio Branco
Concluiu-se a sexta etapa de implantação do eproc no Judiciário acreano; ferramenta passa a ser utilizada em todas as unidades de jurisdição cível da capital
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Tag: 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco
Operadora deve manter plano de saúde não encerrado por limite de idade
Cooperativa médica teria notificado autor da ação quanto ao encerramento de plano de saúde na condição de dependente, por limite de idade, com 17 anos de atraso, gerando justa expectativa de direito (mais…)
Justiça rejeita rediscutir matéria julgada em caso de motociclista que se acidentou em posto de combustíveis
Embargos de declaração são destinados a esclarecer contradição ou omissão em decisão proferida por magistrado ou por órgão colegiado; magistrada entendeu que não é esse o caso (mais…)
Banco deve indenizar consumidora que teve nome negativado indevidamente
Autora da ação foi surpreendida ao saber que instituição havia gerado cartão de crédito em seu nome; dívida já havia sido inscrita no SPC/Serasa, gerando restrições de crediário no mercado (mais…)
Justiça garante direitos de idosa e limita descontos de empréstimos em conta salário
Banco vinha descontando quase todo o salário da autora da ação, que alegou impossibilidade de arcar com parcelas sem comprometer o mínimo para sua sobrevivência (mais…)
Justiça condena empresa de segurança eletrônica ao pagamento de indenização por danos morais
Mesmo alertada, demandada deixou de tomar providências para substituir alarme com defeito; autora da ação teve loja invadida e produtos furtados no auge da pandemia da covid-19
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Aplicativo de transporte é condenado por desligar motorista da plataforma sem notificação prévia
O menor valor auferido pelo autor em um mês foi R$ 3.500,00, sendo este devido à título de lucros cessantes
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Dono de empresa de táxi aéreo deve indenizar passageira ferida em acidente
Autora era passageira em voo entre os municípios de Manoel Urbano e Santa Rosa do Purus quando ocorreu incidente; ela precisou realizar cirurgia, tratamento odontológico e ficou com marcas permanentes no corpo (mais…)
Comitiva de evento é condenada por acidente de mulher que assistia ao desfile
Mulher teria sido atropelada por carreta e, mesmo assim, retirada do local sem ter recebido atendimento de urgência para que marcha continuasse; ela sofreu lesão corporal que resultou em dano estético permanente
Justiça determina que cooperativa restabeleça plano de saúde cancelado indevidamente
Demandada propôs retomar plano por valor três vezes maior; autor sustentou que deixou de receber boletos de pagamento e aplicativo não disponibilizou documentos (mais…)