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Procedimento estético ineficaz gera direito à indenização por danos morais
A assinatura de Termo de Consentimento não é suficiente, o consumidor deve receber as orientações necessárias de forma clara e completa
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Tag: 5ª Vara Cível
Atleta acreana deve ser indenizada por se lesionar em competição nacional
A decisão determinou o ressarcimento das despesas médicas e arbitrou indenização por danos morais
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Operadora de plano de saúde deve custear tratamento à mulher com doença nos olhos
Sentença foi emitida na 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, que considerou que apesar de ser um contrato de 1998, o plano se enquadra no Código de Direitos do Consumidor
Vítima de golpe em compra de carro pela internet deve receber R$ 7 mil
Caso foi julgado pela 5ª Vara Cível que reconheceu culpa concorrente das partes em função da falta de cautela necessária ao realizarem o negócio
Decisão condena pastor a indenizar líder espiritual acreana
Entre outras afirmações expostas no vídeo, o pastor critica atos ecumênicos: “o significado por trás disso pode ser extremamente perigoso para o futuro da igreja”
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Justiça rescinde contrato para concessão de direito de uso de negócio
Barbearia da capital alegou que firmou parceria com empresa do interior por meio da qual concedia direito de uso do negócio mediante pagamento de royalties e taxa de marketing, mas contrato não foi cumprido (mais…)
5ª Vara Cível determina retirada do nome de consumidor dos cadastros de proteção ao crédito
O autor do processo alega desconhecer a dívida, não ter recebido qualquer comunicação acerca do apontamento, além de não ter obtido êxito na tentativa de solução amigável para o problema, razão pela qual ajuizou o processo
Justiça estabelece prazo de dez dias para empresa que opera no estacionamento do aeroporto desocupe a área
No momento em que encerrou a vigência do contrato e o réu foi notificado para a desmobilização da área, a resistência configurou uma posse injusta
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Justiça concede indenização a homem que foi fiador do FIES
Segundo o autor do processo, a ré terminou a faculdade no final de 2016 e não fez o pagamento, recaindo sobre ele toda a dívida do curso superior. (mais…)
Motociclista que escorregou em canaleta de posto de gasolina deve ser indenizado em R$ 7 mil
Sentença foi emitida pela 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco que considerou a culpa concorrente do motorista no acidente