Plano de saúde deve ressarcir paciente por custear exames oncológicos
Autora do processo precisou se submeter a exame para investigação de metástase do câncer.
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Estúdio é condenado por não prestar assistência a cliente que sofreu infecção após piercing
Homem alegou ter sofrido deformação na orelha em decorrência do problema.
Marco Civil da Internet: Justiça nega exclusão de página no Facebook por supostas ofensas anônimas a político local
Decisão considera que não há no caso real anonimato, mas sim a “aparência de anonimato”, já que a Lei prevê a possibilidade de identificação do autor das postagens. (mais…)
Empresa de transporte aéreo deverá arcar com multa de R$ 40 mil por não cumprir obrigação judicial
3º Juizado Especial Cível da Comarca de Rio Branco rejeitou o pedido de redução do valor da multa realizado pela empresa. (mais…)
3º JEC determina que consumidora deve arcar com dívida remanescente após leilão do bem
Decisão ressalta que alienação fiduciária em que o consumidor faz uso de capital alheio, o valor devido é o do empréstimo contratado e não o valor da nota fiscal. (mais…)
Operadora de plano de saúde vai ter de pagar R$ 8 mil a cliente por má prestação de serviço
Consumidor alega ter sido impedido de fazer o exame por meio do plano de saúde, mesmo tendo conseguido agendar o procedimento.
Esforço conjunto garante redução de acervo processual do 3º Juizado Especial Cível de Rio Branco
Foram prolatados em apenas um mês 870 despachos, 878 decisões e 589 sentenças na unidade judiciária, graças ao empenho da Presidência, magistrados e servidores.
Decisão judicial assegura a consumidor direito à indenização por produto com defeito
3º Juizado Especial Cível reconheceu o vício do produto e a má qualidade na prestação dos serviços pela empresa ré.
Cliente agredido em estacionamento de boate em Rio Branco será indenizado
Danos morais foram admitidos pela lesão de direitos não patrimoniais, pois segundo a magistrada o que se pune são a dor e o dissabor da vítima.
Consumidora será indenizada por não ter conseguido fazer uso de plano odontológico após carência
Decisão considera que empresa não procedeu com a sua contrapartida que era beneficiar o dependente da autora de acordo com a cobertura em questão.