Pessoa com mobilidade reduzida tem garantido direito a cartão de gratuidade no transporte público
Na sentença é mencionada a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. (mais…)
Tag: 3º Juizado Especial Cível
Conflito sobre dívida de empréstimo é resolvido por meio de acordo extrajudicial
Acordo pode ser feito antes da instauração do processo e durante o tramite processual no 1º e 2º Grau de jurisdição. (mais…)
Internauta deve ser indenizada por bloqueio de conta no Facebook
O bloqueio seria legal caso houvesse comprovação da conduta inadequada. (mais…)
Jornalista deve ser indenizada em R$ 10 mil por ofensas em grupo de Whatsapp
Subsistindo o dano moral, a ofendida detém o consequente interesse da indenização. (mais…)
Cliente garante na Justiça indenização após ser acusada de furto em farmácia
Abordagem da autora foi feita por um funcionário da loja, segundo consta nos autos, sem ser em local reservado. (mais…)
Companhia elétrica é condenada por cortar energia de consumidora indevidamente
Sentença segue o entendimento do STJ, de que é indevido o corte no fornecimento de energia elétrica como medida coerciva ao pagamento de débitos pretéritos.
Empreendimento comercial deve pagar danos morais por duplicidade de cobrança
Decisão apontou ocorrência de falha na prestação de serviços pelo reclamado. (mais…)
Médico que ofendeu técnica de enfermagem é condenado a pagar indenização por danos morais
Sentença considerou que houve dano moral e foi fixado indenização de R$ 5 mil. (mais…)
Supermercado deve devolver a cliente valor de motocicleta furtada de estacionamento
Indenização por dano material seguirá valor da Tabela Fipe. (mais…)
Mensagens de celular sarcásticas geram obrigação de indenizar
Verificação de que as mensagens denegriram a honra da reclamante e causaram constrangimento gerou o deferimento da demanda. (mais…)